Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela para Concurso

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Q1791173
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico de Contabilidade |
Q1791173 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, os Poderes Municipais manterão os livros ou os registros eletrônicos, necessários ao bom andamento dos serviços, cronologicamente organizados e devidamente autenticados, sendo obrigatórios os de
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Q1791137
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791137 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o artigo 33 da Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, o Código do Meio Ambiente estabelece
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Q1791136
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791136 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipal considera que
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Q1791135
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei nº 421 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791135 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 60 da Lei Municipal no 421/2006, um dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação Ambiental é denominado
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Q1791134
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei nº 421 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico 

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Respostas
31: D
32: B
33: D
34: A
35: C
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