Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Riversul para Concurso

Conforme o Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Riversul- SP, Art. 9º - Nomeação é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa. Parágrafo Único – as nomeações serão feitas: EXCETO:

De acordo com a Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP Artigo 120: O Município garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:
I- - políticas sociais, econômicas e ambientais, que visem ao bem estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agraves; II - acesso universal a igualitário às ações de saúde e ao serviço de saúde, em todos os níveis;
III- ações e serviços de saúde serão realizados preferencialmente, de forma direta, pelo Município.
IV- fornecimento de informações e esclarecimentos de interesse de saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema;
V - atendimento integral ao indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação da saúde.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme o Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Riversul- SP Art. 8º - Os cargos públicos serão providos por:

De acordo com a  Lei orgânica do munícipio de Riversul- SP, Artigo 125: As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizados, elaborados, executados e acompanhados com base nos seguintes princípios: EXCETO: