Questões de Concurso
Sobre lei complementar 2.871 de 2018 - reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações municipais e câmara municipal de ribeirão preto em legislação dos municípios do estado de são paulo
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Acerca dos planos instituídos, pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As despesas de custeio do IPM serão pagas em conta bancária separada das dos recursos previdenciários.
( ) Fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário, bem como a destinação de contribuições de um para o outro Plano, salvo transferência de recursos ou obrigações.
( ) Os registros contábeis do IPM serão individualizados bem como as contribuições e despesas previdenciárias de cada massa e plano, poder ou órgão, comprovados em balancetes mensais das unidades executoras e submetidos à apreciação do Conselho Fiscal.
Acerca das funções gratificadas, subordinadas à Diretoria Administrativa e de Seguridade instituídas pela Lei Complementar 2871/2018, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Protocolo e Expediente controlar e fiscalizar o cadastramento e recadastramento de aposentados e pensionistas.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de Arquivo e Gestão Documental elaborar certidões e declarações diversas.
( ) É atribuição do Encarregado da Seção de
Recursos Humanos acompanhar junto
ao Tribunal de Contas as homologações
de benefícios.