Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 14 de 1993 - código de posturas do município em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1216267 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a legislação do município de Suzano/SP, a atividade comercial definida como “sucata”, “ferro-velho”, “aparas de papel” somente será permitida, observadas as demais exigências legais:
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Q1164073 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da legislação do Município de Suzano, que dispõe sobre o parcelamento e o uso do solo, o “compartimento complementar ao uso da edificação principal, e que não poderá constituir domicílio independente” denomina-se:
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Q1164070 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As medidas estruturais para mitigação são, em geral, relacionadas a projetos para a execução de obras de engenharia. O tipo de medida estrutural adotada está diretamente relacionado com as características do local em que será aplicada. São consideradas medidas estruturais, EXCETO:
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Q1164069 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“Indica a forma e as dimensões do terreno, os lotes e as quadras vizinhas, as ruas de acesso, os pontos de referência para a localização do projeto; enfim, extrapola os limites do terreno.” A afirmativa se refere a:
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Q1093981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Posturas do Município de Suzano prevê a imposição de multa a estabelecimento comercial que coloque mesas e cadeiras sobre a calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante do exposto, é correto afirmar que:
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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: C