Questões de Concurso Sobre lei complementar n 36 de 2016 - estatuto dos servidores públicos do município de itapecerica da serra em legislação dos municípios do estado de são paulo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) O acesso aos cargos públicos no Município de Itapecerica da Serra/SP é restrito a brasileiros natos ou naturalizados.

( ) O gozo das férias será remunerado com mais dois terços do vencimento normal.

( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Preconiza a legislação municipal que ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.

II. investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Está correto o que se afirma em:

O servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, quando convocado para trabalhar em horário diverso de seu expediente, terá direito __________________________, cujos limites serão estabelecidos por Decretos;

A ________________________ será paga de acordo com as exigências do Conselho de Classe aos profissionais da área da Saúde; Será concedida _______________________ para Médicos Socorristas e Especialistas de acordo com as características fixadas em Lei;

A ________________________ será atribuída aos Agentes Administrativos II, Agentes Administrativos III, Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem da Saúde e aos Diretores de Escola;

Aos servidores que exerçam a função de jardineiro, fica facultado o pagamento de ______________________ no limite máximo do valor da referência.

O Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra prevê diversas espécies de gratificação. Considerando os trechos citados, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA: