Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 4.457 de 2014 - Código de Posturas do Município para Concurso

Conforme a Lei complementar municipal nº. 4.457, de 03 de novembro de 2014 . Código de Posturas do município de Lucélia - SP Artigo 93 - Os vendedores ambulantes de gêneros alimentícios além das prescrições deste Código que lhes são aplicáveis deverão observar ainda as seguintes:

I - velarem para que os gêneros que ofereçam não estejam deteriorados nem contaminados e se apresentem em perfeitas condições de higiene, sob pena de multa e de apreensão das referidas mercadorias que serão inutilizadas;

II - terem os produtos expostos à venda conservados em recipientes apropriados, para isolá-los de impurezas e de insetos;

III - usarem vestuário adequado e limpo;

IV - manterem-se rigorosamente asseados.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei complementar municipal Nº.  4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 35 Complete a lacuna abaixo: 
O proprietário de imóvel, edificado ou não, localizado  em via ou logradouro público, dotado de qualquer tipo de pavimentação ou guias e sarjeteamento, fica obrigado a construir muros e passeio, bem como promover as medidas de reparo e manutenção, obedecidos os seguintes prazos, a partir da notificação: 
a) _________ dias para construção; b) 30 (trinta) dias  para reconstrução e reparos.

Conforme a Lei complementar municipal Nº. 4.457,  de 03 de novembro de 2014 . Código de Postura do município de Lucélia SP . Artigo 97 - Poderão ser comercializados em feira livre: 
I - gêneros alimentícios.
II - flores, plantas ornamentais e pequenos acessórios  para jardinagem. 
III - confecções e artefatos de uso pessoal e doméstico;
IV - artesanato.
Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei complementar municipal Nº.  4.457, de 03 de novembro de 2014 Código de Postura do município de Lucélia SP . Assinale a alternativa INCORRETA.