Questões de ConcursoSobre lei complementar nº 87 de 2004 - institui o código tributário do município de guararapes em legislação dos municípios do estado de são paulo
Q1045968Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a disciplina constante da Lei Complementar Municipal nº
87/2004, sobre a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, assinale a alternativa
correta.
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Q1045939Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos
seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade
de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana; ii) taxa de serviço de coleta de lixo;
iii) contribuição de melhoria. É correto afirmar que
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