Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 1.430 de 1998 - Parcelamento do Solo no Município de Piratininga para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Obras
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Imobiliário |
Q2200468
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.430/1998, sobre a
fiscalização e os embargos, analisar os itens abaixo:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
I. Os embargos sempre serão acompanhados de intimação para a regularização das obras, com prazo fixado.
II. Sempre que as obras estiverem em desacordo com os projetos aprovados, ou com as exigências do ato de aprovação, serão embargadas.
III. O loteador deve manter uma cópia completa dos projetos aprovados e do ato de aprovação, no local da obra, para efeito de fiscalização.
Estão CORRETOS:
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