Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 14.375 de 2007 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE para Concurso

Q3229946

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal de Instalações Hidráulicas |

Q3229946 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A próxima questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

Identifique a alternativa que complete, corretamente, as lacunas do texto. No mínimo ______ dos cargos em Comissão de Gerente e ______dos cargos em Comissão de Chefe de Setor, deverão ser preenchidos dentre os servidores públicos efetivos do SAAE ou cedidos de outras instituições.

A

30% (trinta por cento) / 70% (setenta por cento)

B

20% (vinte por cento) / 80% (oitenta por cento)

C

40% (quarenta por cento) / 60% (sessenta por cento)

D

25% (vinte e cinco por cento) / 75% (setenta e cinco por cento)

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Q3229945

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal de Instalações Hidráulicas |

Q3229945 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A próxima questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

A Superintendência de Administração possui, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

A

Planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as atividades de tecnologia da informação do SAAE.

B

Organizar e coordenar a rotina administrativa da Presidência.

C

Coordenar e fiscalizar a execução orçamentária do SAAE.

D

Coordenar a expedição, publicação, registro de atos oficiais, a tramitação e controle de processos administrativos.

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Q3229726

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

Identifique a alternativa que complete, corretamente, as lacunas do texto.

No mínimo ______ dos cargos em Comissão de Gerente e ______dos cargos em Comissão de Chefe de Setor, deverão ser preenchidos dentre os servidores públicos efetivos do SAAE ou cedidos de outras instituições.

A

30% (trinta por cento) / 70% (setenta por cento)

B

20% (vinte por cento) / 80% (oitenta por cento)

C

40% (quarenta por cento) / 60% (sessenta por cento)

D

25% (vinte e cinco por cento) / 75% (setenta e cinco por cento)

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Q3229725

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |

Q3229725 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

A Superintendência de Administração possui, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

A

Planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as atividades de tecnologia da informação do SAAE.

B

Organizar e coordenar a rotina administrativa da Presidência.

C

Coordenar e fiscalizar a execução orçamentária do SAAE.

D

Coordenar a expedição, publicação, registro de atos oficiais, a tramitação e controle de processos administrativos.

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Q3092117

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3092117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14.375, de 27 de dezembro de 2007.

Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.
A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.

A

60 dias / 02 anos

B

60 dias / 06 meses

C

30 dias / 02 ano

D

30 dias / 01 ano

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Q3091627

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Fiscal Leiturista |

Q3091627 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

A Gerência de Controle da Micromedição – GCM, faz parte da:

A

Superintendência de Obras e Saneamento – SuGOS.

B

Superintendência de Administração – SuAd.

C

Superintendência de Manutenção e Apoio Logístico – SuGMAL.

D

Superintendência de Projetos e Operações – SuPO.

Q3089667

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Técnico em Mecânica |

Q3089667 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

Leia as alternativas e marque a incorreta.

A

As obrigações trabalhistas e os encargos sociais dos servidores nomeados para cargos em comissão serão calculados sobre o total da remuneração do servidor, considerando-se o valor da gratificação, na forma da legislação vigente.

B

A Presidência do SAAE possui a atribuição de submeter à apreciação do Prefeito Municipal, a cada ano, a proposta orçamentária e o relatório de atividades do SAAE.

C

A Gerência de Finanças possui a atribuição de exercer a cobrança judicial da dívida ativa.

D

Remuneração é o valor do vencimento acrescido das vantagens funcionais e pessoais incorporadas ou não, percebidas pelo servidor.

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Q3089648

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Técnico em Eletrônica |

Q3089648 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

A Gerência de Controle da Micromedição – GCM, faz parte da:

A

Superintendência de Obras e Saneamento – SuGOS.

B

Superintendência de Administração – SuAd.

C

Superintendência de Manutenção e Apoio Logístico – SuGMAL.

D

Superintendência de Projetos e Operações – SuPO.

Q3078407

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3078407 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.

A Gerência de Controle da Micromedição – GCM, faz parte da:

A

Superintendência de Obras e Saneamento – SuGOS.

B

Superintendência de Administração – SuAd.

C

Superintendência de Manutenção e Apoio Logístico – SuGMAL.

D

Superintendência de Projetos e Operações – SuPO.

Q3078201

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078201 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Qual alternativa está incorreta?

A

É passível de implantação, em bairros do Município de São Carlos não servidos por redes públicas de coleta e afastamento de esgotos, um sistema completo de esgotamento sanitário, que contemple fossa séptica, filtro e sumidouro, conforme estabelecido nas normas técnicas vigentes.

B

Os equipamentos, redes e demais instalações sanitárias, somente serão aceitos se instalados em áreas públicas ou em faixa de servidão, devidamente, regularizada pelo interessado junto ao registro imobiliário.

C

Competem ao SAAE SÃO CARLOS as atividades relacionadas ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário, entre as quais promover desapropriações, instituir servidões, entre outros, quando do reconhecimento pelo Município de que a área se destina à utilidade pública.

D

O SAAE SÃO CARLOS poderá editar normas materiais, procedimentais, complementares ou subsidiárias relacionadas ao presente Regulamento, sem prejuízo da competência normativa e fiscalizatória da ARES-PCJ.

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Q3078200

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078200 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.

( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final e o recebimento à sua completa execução.
( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que venham a dar causa e recompor o local.
( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente, rejeitados ou aprovados.

( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos sistemas públicos.

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – V – F.

D

V – V – V – V.

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Q3078199

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078199 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Leia as assertivas e indique a incorreta.

A

É facultado ao SAAE SÃO CARLOS, instituir rol de condutas de abastecimento de água tratada compatível com momentos de estiagem ou risco de desabastecimento municipal, puníveis por advertência ou multa, mediante prévia aprovação da ARES-PCJ e divulgação à população de seu período de vigência.

B

Realizados os testes de regularidade, carga e estanqueidade das redes e equipamentos, avaliação dos sistemas em funcionamento e verificação do cadastro técnico fornecido pelo interessado, o empreendimento será aprovado se constatado integral atendimento às normas técnicas, termos da Diretriz e projetos, certificando-se a aprovação.

C

Compõem os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário as redes e ramais de tubulação, hidrômetros, poços, reservatórios, pontos de captação, estações de tratamento, estações elevatórias, entre outros equipamentos de titularidade ou posse do SAAE SÃO CARLOS.

D

Cada unidade usuária corresponde a lote, edificação ou economia possível de identificação individualizada, dotada de instalação hidráulica interna e medição própria. Sendo permitida às edificações destinadas a atividades de hotelaria e hospedagem o cadastramento de cada habitação como economia individual.

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Q3078198

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto:

I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados.
III- Eficiência e sustentabilidade econômica.
IV- Modicidade tarifária.
V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública.
VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.

A

V.

B

VI.

C

I, II e III.

D

IV e V.

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Q3078189

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens e marque a alternativa verdadeira, à luz da Lei n.º 21490, de 5 de maio de 2023.

I- Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos – SAAE, atuar como órgão gestor operacional e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município, órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotos sanitários, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
II- É competência do Controle Interno, entre outras, alertar, formalmente, à autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especiais, sempre que tiver conhecimento de qualquer ocorrência, com vistas à apuração de fatos e quantificação do dano, sob pena de responsabilidade solidária.
III- Entre as competências da Ouvidoria está receber, examinar e dar o encaminhamento devido às reclamações, denúncias, críticas, sugestões, elogios, pedidos de informações e de providências, quaisquer outras manifestações acerca da conduta dos dirigentes, servidores e das atividades desenvolvidas pela Autarquia.

A

São corretos os itens I, II e III.

B

São corretos apenas os itens I e III.

C

São corretos apenas os itens II e III.

D

São corretos apenas os itens I e II.

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Q3078187

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078187 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.
A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.

A

60 dias / 02 anos

B

60 dias / 06 meses

C

30 dias / 02 ano

D

30 dias / 01 ano

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Q3078186

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Assistente Social |

Q3078186 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) A função gratificada é destinada aos servidores públicos municipais efetivos do SAAE, que contam com no mínimo um ano de efetivo exercício, ou aos servidores públicos cedidos de outras instituições, que estejam prestando serviços ao SAAE, há no mínimo dois anos.
( ) A Superintendência de Projetos e Operações tem como atribuição planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à expansão, operação e manutenção integradas dos sistemas de água, esgotos e tratamentos mantidos pela autarquia, avaliando os resultados obtidos e as metas alcançadas.
( ) A avaliação de desempenho para fins de progressão funcional será promovida pela chefia imediata, e homologada por comissão de avaliação de desempenho, após concordância da Superintendência de Administração – SuAd e ciência do servidor.

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

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Q1061545

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |

Q1061545 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A estrutura administrativa do SAAE é composta de órgãos hierarquizados, mediante relações de subordinação entre níveis, em que o segundo escalão é denominado:

A

Gerência, à qual compete assinar os contratos, convênios, acordos, ajustes e congêneres.

B

Superintendência, à qual compete planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as ações relativas à administração de recursos humanos do SAAE.

C

Superintendência, à qual compete coordenar a elaboração dos planos e dos programas anuais de trabalho, dirigindo e fiscalizando sua execução.

D

Gerência, à qual compete coordenar as relações do SAAE com outros órgãos públicos e privados, inclusive a Câmara Municipal.

E

Setor, ao qual compete avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos plurianuais e a execução dos programas de investimentos e do orçamento.

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Q1061544

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: SAAE de São Carlos - SP Prova: Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |

Q1061544 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, o seu plano de carreira e a remuneração dos seus servidores autárquicos, conforme definido na Lei nº 14.375/07, assinale a alternativa correta:

A

É assegurada a revisão anual da remuneração dos servidores do SAAE, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

B

A remoção dos servidores de unidade de lotação dar-se-á a pedido, por necessidade de serviço ou adequação de quadro.

C

As contratações por tempo determinado não serão precedidas de processo seletivo, sendo efetuada a partir de critérios objetivos de seleção.

D

O vencimento dos servidores contratados por tempo determinado deverá ser inferior ao dos demais servidores do SAAE, sem os benefícios previstos em Lei.

E

A progressão do servidor para o nível 02 (dois) implicará no aumento de 3% (três por cento) em seu vencimento.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 14.375 de 2007 - serviço autônomo de água e esgoto de são carlos - saae em legislação dos municípios do estado de são paulo

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