Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 3.607 de 2008 - Código de Posturas do Município de Orlândia para Concurso

Q2135171

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Fiscal Tributário e de Posturas |

Q2135171 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Código de Posturas do Município de Orlândia, os elevadores e as escadas rolantes são aparelhos de uso público e seu funcionamento dependerá de licença e fiscalização da Prefeitura Municipal, sendo vedada qualquer discriminação para o seu uso. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Nenhum elevador ou escada rolante poderá funcionar sem assistência técnica.

É obrigatório o depósito da ficha de inspeção junto à portaria ou recepção, em edifícios que as possuam.

Junto aos aparelhos e às vistas do público colocará a Prefeitura Municipal uma ficha de inspeção que deverá ser rubricada mensalmente após revisão feita pela empresa responsável pela sua conservação.

Fica o funcionamento desses aparelhos condicionados à vistoria, devendo o pedido de licença ser instruído com certificado expedido pela firma instaladora, no qual conste estarem eles em perfeitas condições de funcionamento, terem sido testados e obedecerem às normas da ABNT.

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Q1242878

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1242878 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

“De acordo com o Código de Posturas de Orlândia, é proibida a permanência de menores de ________________ desacompanhados dos pais ou responsáveis no recinto de casas de diversão eletrônica, nos dias letivos.” Assinale a idade que completa corretamente o dispositivo legal anterior.

14 anos

15 anos

16 anos

18 anos