Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste para Concurso

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Q2283343
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283343 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1099123
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 114 – O prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, por mais de:
Alternativas
Q1099122
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099122 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 104 – Mediante proposta fundamentada da maioria dos membros da Câmara Municipal ou de _____ dos eleitores inscritos no Município e aprovação do Plenário por dois terços de votos favoráveis, será submetida a plebiscito ou referendo questão de relevante interesse do Município ou do Distrito. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Alternativas
Q1099121
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099121 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 89 – A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante propostaII – de:
Alternativas
Q1099120
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099120 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 75 – No exercício de suas atribuições, poderão, ainda, as Comissões Especiais de Inquérito, através de seu presidente:
I – determinar as diligências que reputarem necessárias; II – requerer a convocação de secretário municipal; III – tomar o depoimento de quaisquer autoridades, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso; IV – proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração direta e indireta. correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099119
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099119 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 55 – São deveres do vereador:
I – respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e as leis;. II – agir com respeito ao Executivo e ao Legislativo, colaborando para o bom desempenho de cada um desses Poderes; III – representar a comunidade comparecendo às reuniões, trajado adequadamente e participar dos trabalhos do Plenário e das votações, dos trabalhos da Mesa Diretora e das Comissões quando eleito para integrar estes órgãos; IV – usar suas prerrogativas exclusivamente para atender ao interesse público. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1099118
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099118 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 51 – O subsídio dos vereadores será fixado pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até 30 dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura subsequente, observado o disposto na Constituição Federal.
Alternativas
Q1099117
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 17 – Compete privativamente à Câmara Municipal: VIII – autorizar o prefeito a ausentar-se do Município quando por mais de:
Alternativas
Q1099116
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Aparecida D'Oeste , Lei Orgânica do Município de Aparecida D'Oeste ,
Ano: 2019 Banca: JBO Órgão: Câmara de Aparecida D' Oeste - SP Prova: JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Assessor Legislativo |
Q1099116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 9º – Na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas, além daquelas previstas em lei estadual:
I – evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados; II – dar-se-á preferência, para a delimitação, às linhas naturais, facilmente identificáveis; III – na inexistência de linhas naturais, utilizar-se-á linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não, sejam facilmente identificáveis e tenham condições de fixidez; IV – é vedada a interrupção de continuidade territorial do Município ou Distrito de origem. Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C
5: D
6: D
7: C
8: C
9: D
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