Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Morro Agudo para Concurso

Foram encontradas 9 questões

Q1618241 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No cumprimento do seu trabalho, o agente fiscal utiliza ferramentas para registrar os fatos observados e, se necessário, iniciar um processo administrativo. O documento que tem por objetivo informar o responsável pela obra sobre a existência de irregularidades é denominado
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Q1618240 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O documento emitido pela prefeitura do município que licencia o projeto para a reforma de uma edificação existente é denominado alvará de
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Q1618230 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, sendo cabível a imposição de multa no caso de
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Q1618225 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma das subdivisões da Macrozona Urbana do município de Morro Agudo é a Zona de Regulação e Ocupação Controlada. A característica principal dessa zona é o fato de ela
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Q1615981 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A convocação de sessão extraordinária a requerimento de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo, pode ser feita no caso
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Respostas
1: C
2: E
3: D
4: B
5: B