Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Orgânica do Município de Serrana para Concurso

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Q1047312
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Fiscal de Postura |
Q1047312 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Como garantia da execução das obras de urbanização de um loteamento aprovado no município de Serrana, a legislação pertinente exige que o loteador/proprietário do loteamento
Alternativas
Q992202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |
Q992202 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com conclusão pela irregularidade na prestação de contas do Chefe do Poder Executivo do município. Nos termos da Lei Orgânica do município interessado,
Alternativas
Q974837
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974837 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q974836
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974836 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título
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Q974835
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Serrana , Lei Orgânica do Município de Serrana ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Técnico Legislativo |
Q974835 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
Alternativas
Respostas
6: E
7: B
8: D
9: B
10: C
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