Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso

Q3166355

Q3166355 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

A

Exercer a direção superior da Administração Pública Municipal.

B

Vetar projetos de lei total ou parcialmente.

C

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

D

Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos.

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Q3166354

Q3166354 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Representar judicial e extrajudicialmente o Município é função institucional:

A

Da Câmara Municipal.

B

Dos Secretários Municipais.

C

Da Procuradoria Geral do Município.

D

Do Vice-Prefeito.

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Q3166060

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor Transporte Escolar 40H |

Q3166060 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:

A

Exercer a direção superior da Administração Pública Municipal.

B

Vetar projetos de lei total ou parcialmente.

C

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

D

Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos.

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Q3166059

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor Transporte Escolar 40H |

Q3166059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Representar judicial e extrajudicialmente o Município é função institucional:

A

Da Câmara Municipal.

B

Dos Secretários Municipais.

C

Da Procuradoria Geral do Município.

D

Do Vice- Prefeito.

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Q3165713

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |

Q3165713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com as disposições do Plano de Carreira e Remuneração de Araçariguama, considere as afirmativas abaixo sobre a Carreira do Magistério Público de Araçariguama:

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Valorização do profissional da educação;

II - Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos municipais;

III - Coexistência de instituições públicas e particulares.

A

Somente III é verdadeira.

B

I, II e III são verdadeiras.

C

Apenas II e III são verdadeiras.

D

Somente I é verdadeira.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3165711

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |

Q3165711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta que indica o número máximo de alunos permitido nas turmas correspondentes à 1ª e 2ª fases da Educação Infantil:

A

30 alunos.

B

20 alunos.

C

25 alunos.

D

40 alunos.

E

10 alunos.

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Q3165710

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |

Q3165710 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, talas e escritas.

( ) A Educação Infantil é a terceira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ele zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação ela família e da comunidade;

( ) A educação infantil é um direito humano e social ele todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres cio fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3165709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |

Q3165709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado como:

A

Sistema de Cargos e Salários.

B

Quadro de Funcionários.

C

Carreira do Magistério.

D

Rede de Educação.

E

Estrutura Organizacional.

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Q3153588

Ano: 2024 Banca: ABCP Órgão: Câmara Municipal de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |

Q3153588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A

Após a decisão do Plenário pela procedência da acusação, a Câmara deverá encaminhar o apurado à Procuradoria Geral da Justiça para as providências cabíveis.

B

Com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o Prefeito ficará suspenso de suas funções por tempo indeterminado, até o julgamento final.

C

O crime de não repassar o duodécimo ao Poder Legislativo não é considerado crime de responsabilidade, mas sim infração penal comum.

D

A Câmara Municipal poderá determinar o arquivamento da denúncia, mesmo após o recebimento desta pelo Tribunal de Justiça.

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Q3149387

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149387 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:

A

a posse deverá verificar-se no prazo de 60 dias, contados da data da publicação do Decreto de nomeação, no órgão oficial.

B

a posse verificar-se-á mediante publicação no diário oficial.

C

haverá posse nos casos de promoção e de reintegração.

D

posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou função pública.

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Q3149372

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |

Q3149372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso.

B

A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório.

C

A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto.

D

A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

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Q3147652

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a licença sem vencimentos, quando o marido for servir, independentemente de solicitação em localidade fora dos limites do Município. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção, e vigorará pelo prazo de:

A

Um ano

B

Seis meses

C

Dois anos

D

Três anos

E

Quatro anos

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Q3147649

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.
II – Nomeação é a investidura em cargo público.
III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item I está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3147643

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?

A

A promoção automática do servidor aposentado para um novo cargo público.

B

A volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria.

C

A volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público.

D

É a investidura em cargo compatível com a capacidade do funcionário.

E

Decorre sempre de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

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Q3147642

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.
III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.
IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

IV, apenas.

C

II apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III, apenas.

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Q3147641

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |

Q3147641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto;

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item III está correto.

C

Apenas o item II está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3147534

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Designer Gráfico |

Q3147534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:

1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.
2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.
3 - Tirou 30 dias de férias.
4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.
5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.
6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.
7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.

A

68 dias

B

70 dias

C

72 dias

D

74 dias

E

82 dias

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Q3147411

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147411 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que tange à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

A

Permitir a escolha de não utilizar a estação rodoviária, quando houver.

B

Fixar os locais de estacionamento de táxis e demais veículos.

C

Elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos

D

Regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum.

E

Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.

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Q3147410

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |

Q3147410 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca ao que dispõe a Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) é correto afirmar:

A

Os cargos públicos são de carreira ou isolados.

B

Os cargos públicos são de carreira, mas não isolados.

C

Os cargos públicos são temporários ou isolados.

D

Os cargos públicos são temporários, mas não isolados.

E

Os cargos públicos são temporários ou não estão em carreira.

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Q3145388

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |

Q3145388 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Taubaté, quais são os símbolos do Município e suas cores oficiais?

A

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e branco.

B

Símbolos: apenas o Brasão de Armas; Cores: vermelho e branco.

C

Símbolos: Bandeira e Hino; Cores: verde e amarelo.

D

Símbolos: Brasão de Armas e Hino; Cores: azul e verde.

E

Símbolos: Bandeira, Brasão de Armas e Hino; Cores: preto e branco.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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