Questões de Concurso
Sobre código tributário municipal de manaus em legislação dos municípios do estado do amazonas
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Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seguinte item.
No regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos
pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu
titular, na qualidade de pro labore, são isentos de imposto de
renda.
Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
A dotação orçamentária inserida no orçamento do município
que se destine à constituição de instituição bancária é
classificada como investimento.
I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada. II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços. III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares. IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a Lei municipal nº 1.697, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manaus, o contribuinte da
I. Taxa de Serviços em Cemitérios é o espólio da pessoa a ser ali sepultada.
II. Taxa de Vistoria é o beneficiário dos serviços, desde que se trate de pessoa jurídica, sendo ele o requerente ou não dos serviços.
III. Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) é o proprietário de bem imóvel situado em local onde o Município disponibilize a coleta dos resíduos sólidos domiciliares.
IV. Taxa de Expediente é o requerente do serviço.
Está correto o que se afirma em