Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Lei n.º 1.997 de 2015
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1.2 Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus
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1.3 Lei nº 1.628 de 2011 - IPTU
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1.4 Lei nº 2.251 de 2017 - ISSQN
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1.5 Lei nº 2.383 de 2018 - Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF)
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1.6 Lei n° 459 de 1998 - ITBI
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1.7 Lei Orgânica do Município de Manaus
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1.8 Código Tributário Municipal de Manaus
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1.9 Lei nº 2.385 de 2018 - Institui o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município de Manaus (CARF-M)
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1.10 Decreto nº 681 de 1991 - Regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município
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1.11 Lei nº 2.419 de 2019 - Manaus Previdência e Legislação Específica
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1.12 Lei nº 1.015 de 2006 - Procuradoria Geral do Município
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1.13 Lei nº 870 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Manaus
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2.1 Lei nº 468 de 2022 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Apuí
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2.2 Lei Orgânica do Município de Apuí
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