Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas - Legislação do Município de Manaus para Concurso

Q3144000

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Pedagogo |

Q3144000 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

A

Ana terá suspensa apenas parte de sua remuneração, mas manterá todos os outros direitos funcionais.

B

Ana não perderá nenhum direito, pois a suspensão tem caráter educativo.

C

Ana poderá converter sua suspensão em multa automaticamente, caso acredite ser mais benéfico.

D

A suspensão de Ana não impedirá sua promoção, desde que seja por mérito.

E

A suspensão de Ana implicará na perda de vencimentos durante o período da suspensão, além de impactar sua antiguidade e promoções.

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Q3139440

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Contador |

Q3139440 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um processo administrativo. De acordo com a Lei Nº 1118/71, em quais condições João pode perder seu cargo, mesmo sendo um funcionário estável?

A

João pode perder o cargo por qualquer tipo de infração administrativa, sem necessidade de processo judicial ou administrativo.

B

João só pode perder o cargo em caso de demissão por justa causa, após recomendação do chefe imediato.

C

João pode perder o cargo apenas se solicitar sua exoneração voluntária.

D

João só pode perder o cargo se estiver em estágio probatório, uma vez que a estabilidade o protege contra qualquer forma de demissão.

E

João pode perder o cargo em virtude de uma sentença judicial transitada em julgado ou por meio de processo administrativo, desde que seja garantida ampla defesa.

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Q3138954

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138954 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Segundo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Manaus, para que um servidor efetivo possa ser promovido à referência subsequente em sua carreira, ele deve:

A

Obter certificação em curso de especialização.

B

Completar 5 anos de serviço público.

C

Participar de concurso interno.

D

Estar em exercício efetivo e ter completado dois anos na última referência da classe.

E

Cumprir estágio probatório de 3 anos.

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Q3138947

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138947 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus, o servidor público estável pode perder o cargo apenas mediante:

A

Decisão da Mesa Diretora da Câmara.

B

Ato discricionário do Prefeito Municipal.

C

Processo administrativo disciplinar assegurada a ampla defesa.

D

Reestruturação administrativa sem necessidade de justificação.

E

Avaliação negativa de desempenho após 10 anos de serviço.

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Q3138943

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138943 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Manaus Prev, conforme estabelecido na Lei 1997/2015, é responsável por:

A

Gerir apenas a folha de pagamento dos servidores municipais.

B

Coordenar e administrar os benefícios previdenciários dos servidores municipais, como aposentadoria e pensão.

C

Implementar políticas de saúde para os servidores municipais.

D

Fiscalizar os servidores municipais em suas funções.

E

Realizar progressão funcional dos servidores.

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Q3138941

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138941 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Municipal, um recurso administrativo deve ser apresentado no prazo de:

A

5 dias corridos.

B

60 dias úteis.

C

15 dias corridos.

D

30 dias corridos.

E

10 dias úteis.

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Q3138939

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico Legislativo Municipal |

Q3138939 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Manaus define a progressão funcional como automática após o cumprimento de dois anos de efetivo exercício. No entanto, um servidor que está cedido a outro órgão não terá direito à progressão se:

A

Estiver licenciado para tratar de interesses particulares.

B

Não tiver completado cinco anos de serviço público.

C

Não tiver avaliação de desempenho satisfatória.

D

Estiver cedido há mais de um ano.

E

Estiver em estágio probatório.

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Q3135888

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135888 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus prevê a possibilidade de convocação de Suplente partidário, obedecendo-se a à ordem dos votos obtidos. Essa convocação poderá ser definitiva ou temporária. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a convocação do Suplente partidário será temporária:

A

Ocorrendo o falecimento de algum vereador.

B

Quando algum Vereador incorrer em qualquer caso de perda ou extinção do mandato.

C

Quando algum Vereador, sem motivo justo, aceito pela Câmara, deixar de tomar posse no prazo estabelecido no Regimento.

D

Enquanto algum Vereador estiver regularmente licenciado pela Câmara, nos casos previstos no Regimento Interno.

E

Ocorrendo a renúncia, por escrito, ao mandato.

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Q3135887

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135887 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Sobre as reuniões realizadas na Câmara Municipal de Manaus, com base nas disposições de seu Regimento Interno, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1

(1)Reuniões Preparatórias. (2)Reuniões Ordinárias. (3)Reuniões Especiais. (4)Reuniões Extraordinárias. (5) Reuniões Solenes.

Coluna 2

(__)são as que precedem a inauguração dos trabalhos da primeira sessão legislativa de cada legislatura, conforme previsto no artigo 6.º do Regimento Interno.
(__)são as realizadas em dia ou horário diversos dos prefixados para as ordinárias.
(__)são as realizadas em seu recinto ou fora dele para debater assuntos de interesse da coletividade com representantes da sociedade ou autoridades públicas.
(__)são as realizadas, independentemente de quórum, para grandes comemorações ou homenagens especiais ou de notória importância, entrega de títulos honoríficos, comemoração de datas cívicas e para leitura da Mensagem do Prefeito no início da sessão legislativa.
(__)são as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, nas segundas, terças e quartas-feira.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da coluna 2:

A

2, 1, 5, 4, 3.

B

3, 5, 1, 2, 4.

C

4, 1, 3, 2, 5.

D

1, 4, 3, 5, 2.

E

5, 3, 2, 4, 1.

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Q3135886

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135886 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Proposição, de acordo com o Art. 146 do Regimento Interno da Câmara de Manaus, é toda matéria levada à deliberação, discussão e votação do Plenário e consistirá em Projetos de Lei, de Resolução, de Decreto Legislativo, Emendas, inclusive à Lei Orgânica do Município de Manaus, Vetos, Requerimentos, Moções, Indicações, Substitutivos e Pareceres. Ainda, conforme as disposições do mencionado Regimento mencionado, a Mesa Diretora deixará de aceitar, ou de submeter à discussão e votação, a critério do Presidente, propositura que:

A

fizer menção a cláusulas de contratos, de concessões, Leis ou artigos de leis, decretos, requerimentos ou atos, transcrevendo-os corretamente.

B

versar sobre assuntos incluídos na competência da Câmara.

C

delegar a outro Poder atribuições privativas do Legislativo.

D

for de autoria de Vereador presente na reunião.

E

estiver de acordo com o regimento, com as Leis, e com a Constituição Federal.

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Q3135885

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Técnico em Informática |

Q3135885 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

A votação é o ato que complementa a discussão, no qual o Plenário expressa sua vontade deliberativa. Qualquer matéria é considerada em fase de votação a partir do instante em que o Presidente anuncia o fim da discussão. Nesse sentido, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, determina que a aprovação e alteração das seguintes matérias dependerão de maioria absoluta, EXCETO:

A

Lei Ordinária para denominação de vias e ruas e/ou logradouros públicos.

B

Plano de Cargos e Salários.

C

Concessão de Serviços Públicos.

D

Plano Diretor.

E

Estatuto dos Servidores Municipais.

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Q2488421

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488421 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Acerca da estrutura organizacional da FDT, podemos afirmar ser um órgão colegiado o (a):

A

Departamento Administrativo.

B

Gabinete do Diretor-Presidente

C

Departamento Social e de Saúde do Idoso.

D

Conselho Municipal do Idoso.

E

Assessoria Técnica.

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Q2488420

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488420 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus, podemos afirmar que o regresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, é chamado de:

A

reintegração.

B

reversão.

C

aproveitamento.

D

transferência.

E

promoção.

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Q2488417

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Administrativa | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal - Segurança do Trabalho |

Q2488417 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Leia as afirmativas abaixo.

De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Manaus, podemos afirmar que:

I – Todo funcionário ficará sujeito ao ponto, que é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço, exceto os que trabalham na área de administração.
II – O funcionário ou servidor não fará jus a gratificação nos afastamentos do efetivo exercício do cargo em qualquer hipótese.
III – O funcionário que faltar ao serviço fica obrigado a requerer justificação da falta, por escrito, a seu chefe imediato, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as consequências resultantes da ausência.
IV – Salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de trinta horas semanais de trabalho, seis horas diárias.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2485476

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Rede de Computadores | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2485476 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

A respeito da estrutura organizacional da FDT, pode-se afirmar que fazem parte dos órgãos de assistência direta e assessoramento:

( ) Assessoria Jurídica.
( ) Gabinete do Diretor-Presidente.
( ) Comissão de Licitação.
( ) Departamento Social e de Saúde do Idoso.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A

V-F-F-V

B

F-F-F-V

C

V-V-F-F

D

V-F-F-F

E

F-V-F-V

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Q2485473

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Assistência Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Rede de Computadores | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Desportiva | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Músical | IBADE - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Orientação Artística |

Q2485473 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o a Lei Municipal nº 1.509, de 21 de setembro de 2010, que reestrutura a FDT, alterando sua estrutura organizacional, podemos afirmar que o departamento administrativo possui a seguinte competência:

A

realização de advocacia preventiva tendente a evitar demandas judiciais e a contribuir para o aprimoramento institucional da Autarquia, inclusive mediante a propositura de anteprojetos de lei e de outros diplomas normativos.

B

coordenação da representação social e política do Diretor-Presidente e do Vice-Presidente.

C

representação judicial e extrajudicial ativa e passiva da Autarquia, nos assuntos jurídicos de seu interesse, em qualquer Juízo, instância ou Tribunal, em caráter privativo.

D

coordenação, programação, monitoramento e avaliação das atividades financeiras, contábeis e de execução orçamentária de programas, projetos e convênios entre as diversas áreas da Fundação.

E

assessoramento aos dirigentes da Fundação em matéria jurídica por meio de orientação ou de emissão de pareceres jurídicos, com vistas ao controle prévio de conformidade à lei dos atos a serem por eles praticados.

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Q2400707

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400707 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Presidente do Tribunal:

I. despachar os recursos interpostos das decisões das Seções Especializadas, das Turmas e do Tribunal, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.

II. presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

III. deliberar sobre as justificativas de ausências dos juízes.

IV. prover os cargos do quadro de pessoal e decidir sobre as movimentações de seus servidores.

V. coordenar as atividades da justiça itinerante.

Está correto o que consta APENAS de

A

I e II.

B

III e V.

C

II e V.

D

I e IV.

E

III e IV.

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Q2400704

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400704 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar

A

as ações rescisórias propostas contra decisões dos juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos.

B

as ações anulatórias de cláusulas normativas.

C

os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.

D

os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau.

E

as ações em matéria de greve.

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Q2400449

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400449 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, os magistrados terão férias individuais de

A

30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 2 meses antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

B

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

C

30 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

D

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las um mês antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 3 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

E

60 dias no ano, devendo os desembargadores requerê-las 15 dias antes do início de seu gozo, adotado o mesmo critério para os casos de alteração. A acumulação de férias somente ocorrerá por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de 2 meses, desde que autorizada pelo Tribunal.

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Q2400447

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Provas: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2400447 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRT da 11º Região, o recurso cabível em face da denegação de seguimento de recurso de revista apresentado ao Presidente do Tribunal será

A

agravo de instrumento para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

B

agravo de instrumento para o Tribunal Pleno do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

C

agravo de instrumento, para uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

D

agravo interno para o Órgão Especial do próprio Tribunal Regional do Trabalho, no prazo de 5 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

E

agravo interno para o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias, a contar da data da notificação à parte ou da publicação do despacho no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre legislação do município de manaus em legislação dos municípios do estado do amazonas

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