Questões de Concurso Sobre legislação do município de cariacica em legislação dos municípios do estado do espírito santo

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Q3119669
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPA2 - Ensino Fundamental e EJA |
Q3119669 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise as assertivas abaixo à luz do disposto no Art. 22, o qual trata das obrigações do servidor nomeado no ato da posse:

I. Apresentar declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública, acumulável nos termos da Constituição Federal, especificando-o, quando for o caso, bem como declaração de turno e horário.
II. Apresentar declaração de percepção de proventos de aposentadoria, especificando o cargo que lhes rendeu ensejo.
III. Comprovar o atendimento aos requisitos para o provimento do cargo público.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3119663
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPA2 - Ensino Fundamental e EJA |
Q3119663 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar nº 017/2007, que institui o Estatuto do Magistério de Cariacica, dispõe sobre alguns preceitos éticos e filosóficos próprios do magistério. Sobre tais preceitos, analise as assertivas a seguir:

I. Incremento de práticas democráticas e busca de inovações nas ações pedagógicas na escola.
II. A defesa dos direitos, das prerrogativas profissionais e da reputação do magistério, salvo a defesa contra as agressões físicas e danos morais sofridos no local de trabalho.
III. O autoaperfeiçoamento, atualização profissional e cultural e valorização, para melhoramento contínuo.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3119487
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119487 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A carga horária especial é o exercício temporário de magistério e de excepcional interesse do ensino que será estendida em até ____________ aos servidores do Magistério Público Municipal que detenham apenas um cargo, de acordo com a necessidade do Sistema Público Municipal de Ensino.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna, de acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica? 
Alternativas
Q3119480
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119480 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3119479
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119479 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos do servidor público. Sobre tais deveres, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

(__) Ser assíduo e pontual no serviço, salvo quando da convocação para serviço extraordinário.
(__) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.
(__) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
(__) Atualizar semestralmente seu assentamento individual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, na sequência, os parênteses? 
Alternativas
Q3119332
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Educação Física |
Q3119332 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério Municipal terá direito a um mês de licença-prêmio a cada 10 anos de efetivo exercício, contados a partir de janeiro de 2006. No entanto, o servidor perderá o direito à licença-prêmio caso acumule, durante o período de 10 anos, faltas não justificadas superiores a: 
Alternativas
Q3119331
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Educação Física |
Q3119331 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica estabelece princípios básicos para a estruturação da carreira. De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cariacica, a Carreira do Magistério tem como princípios básicos todas as opções abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q3119329
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Educação Física |
Q3119329 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base no art. 74 da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, que trata da remoção de servidores, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3119060
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Matemática |
Q3119060 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES, instituído pela Lei nº 5.465/2015, uma de suas metas é elevar a escolaridade média da população que não teve acesso à educação na idade regular, buscando alcançar, até o último ano de vigência do Plano, no mínimo 12 anos de estudo, tomando como referência os dados mais atualizados desde o primeiro ano de sua implementação. Com base nas estratégias propostas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3119058
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Matemática |
Q3119058 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica ao nível de escola ou órgão central da Secretaria Municipal de Educação, comprovada através da formalização de processo específico, usando critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação que deverão, entre outros, ter prioritariamente mais tempo na escola e se houver empate mais tempo na rede. Nesse sentido, são passíveis de alteração os casos comprovados de:

I. Redução de matrícula.
II. Diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo no local de trabalho.
III. Ampliação da carga horária semanal do profissional em regência de classe.
IV. Alterações estruturais ou funcionais do setor educacional.

Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos? 
Alternativas
Q3118999
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |
Q3118999 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise a sentença a abaixo à luz do disposto no Art. 73, que trata das condições em que o servidor público estável pode perder o cargo:

Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. (1ª PARTE). Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (2ª PARTE).

A sentença está: 
Alternativas
Q3118997
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |
Q3118997 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A elevação por titulação será concedida na Carreira do Magistério em vigor quando o profissional comprovar conclusão de nova formação acadêmica respeitando a Referência em que estiver enquadrado. Nos termos do Plano de Carreira dos profissionais do magistério público do município de Cariacica, a elevação por nível de formação acadêmica deverá respeitar o interstício de: 
Alternativas
Q3118931
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei nº 5.465 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MAPB - Língua Portuguesa |
Q3118931 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cariacica (PMEC) é procurar investir, no mínimo, 35% a partir de 2023 das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, bem como buscar ampliar o investimento público em educação pública, observando-se, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo também do atendimento a outras necessidades básicas do Município. Para tanto, uma das estratégias é implementar o _______________ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, material bibliográfico, alimentação e transporte escolar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, nos termos do PMEC?
Alternativas
Q2492680
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Orgânica do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492680 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tomar parte em jogos proibidos ou jogar a dinheiro os permitidos, em local sob administração policial-militar ou em qualquer outro, quando uniformizado, constitui infração disciplinar de natureza
Alternativas
Q2492679
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492679 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para fins disciplinares e para os demais efeitos legais, o comportamento dos Guardas Municipais de Cariacica será classificado em ótimo quando,
Alternativas
Q2492678
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492678 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Cariacica, incumbe aos superiores hierárquicos incentivar e manter, entre seus subordinados, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2492677
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492677 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
No âmbito da hierarquia e da disciplina da Guarda Municipal, conforme a Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q2492676
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492676 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei 6.161/21, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q2492675
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492675 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Para o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Cariacica, será exigida formação superior
Alternativas
Q2492674
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492674 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei 6.024/19, analise as afirmativas a seguir:


I. O emprego, a distribuição, a administração e direção da Guarda são da competência e responsabilidade do Subsecretário da Guarda Municipal, que estará diretamente subordinado ao Prefeito do Município de Cariacica.

II. Nos impedimentos ou afastamentos do Subsecretário da Guarda, o Corregedor será o seu substituto eventual e imediato.

III. Os integrantes da Guarda Municipal de Cariacica terão acrescidos antes da denominação de seu cargo para efeito de tratamento a expressão “Guarda Municipal”.


Assinale

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: D
6: D
7: B
8: C
9: D
10: A
11: B
12: B
13: D
14: C
15: B
16: D
17: D
18: B
19: A
20: C
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