Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei Complementar nº 27 de 2009 - Código Tributário do Município para Concurso

Q1113862

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113862 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas".

Os sujeitos passivos das taxas são os comerciantes, industriais, profissionais, prestadores de serviços e outros, estabelecidos ou não.

Considera-se estabelecimento o local do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, profissional, de prestação de serviço e similar, ainda que exercida no interior de residência, com localização fixa ou não.

As atividades cujo exercício dependa de autorização de competência exclusiva do Estado eda União estão isentas da taxa municipal de licença para localização e autorização de funcionamento.

A taxa de licença para execução de obras é devida em todos os casos de construção, reconstrução, reforma ou demolição.

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