Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo - Lei nº 4.320 de 1964 - Código Tributário do Município para Concurso

Q1302654

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário |

Q1302654 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A inscrição dos imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário não poderá ser feita:

Pelo proprietário.

Pelo respectivo possuidor a qualquer título.

Pelos herdeiros com inventário aberto.

Por qualquer dos condôminos.

De Ofício.

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