Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso - Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste para Concurso
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Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de:
I - reconverter e implantar novos usos e atividades, inclusive o habitacional;
II - requalificar a paisagem;
III - estabelecer um controle ambiental eficiente;
IV - valorizar e proteger o patrimônio cultural.
Esses objetivos estão relacionados à Zona: