Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Legislação do Município de Ananindeua para Concurso

será gerida pelo Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

precedida de realização de curso de capacitação específico, elaborado no âmbito da atividade, subatividade e área de conhecimento, do PCCR, e depende de aprovação no mesmo com no mínimo de 70% (setenta por cento) de aproveitamento.

se aplica também aos servidores em estágio probatório, desde que abrangidos pelo PCCR.

só pode ocorrer a pedido, vedada a transferência de ofício.

Gratificação de Dedicação Exclusiva.

Gratificação de Atividade Especial.

Gratificação de Nível Superior.

Gratificação de Localidade Especial.

do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser delegada à Secretaria Municipal de Administração.

indelegável do Prefeito.

do chefe do órgão para o qual será realizado o concurso.

do órgão responsável por Administração e Controle de Pessoal/Recursos Humanos.

Não abrange as autarquias e fundações.

Não exerce qualquer influência sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público previstas na Constituição Federal.

Não se aplica a aposentados e pensionistas.

Abrange os servidores ativos, ocupantes dos cargos previstos e disciplinados no PCCR, que ingressaram por concurso público de provas ou de provas e títulos.