Questões de Concurso Sobre lei nº 4.231 de 2002 - estatuto dos servidores públicos do município em legislação dos municípios do estado do pará

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Q2304792
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304792 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reservado
Alternativas
Q2304791
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304791 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura em cargo público de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo. Sobre o concurso público, é correto afirmar que
Alternativas
Q2304790
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304790 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
A investidura do servidor, em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, denomina-se
Alternativas
Q2304789
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304789 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, é vedado ao servidor do Município de Parauapebas trabalhar sob chefia imediata de 
Alternativas
Q2304788
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304788 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, conceder-se-á um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de, 
Alternativas
Q2304787
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304787 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O estágio probatório do servidor público de Parauapebas será suspendo no período em que o servidor encontrar-se no(s) seguinte(s) caso(s).
I – afastamento para o exercício de cargo em comissão no Município.
II – afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ressalvada a hipótese de acumulação do cargo com um mandato.
III – afastamento para ocupar o cargo de Secretário Municipal ou a ele equiparado.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2304786
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304786 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado em 
Alternativas
Q2304785
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304785 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se
Alternativas
Q2304784
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304784 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observado o fator
Alternativas
Q2304783
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |
Q2304783 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS
Sobre a licença para tratar de interesse particular, concedida ao servidor estável, considere as afirmativas abaixo.
I – A licença será negada quando o afastamento do servidor for inconveniente ao interesse da Administração.
II – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por interesse da Administração.
III – O requerente aguardará, em exercício ou não, a concessão da licença, sob pena de demissão por abandono de cargo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1989258
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |
Q1989258 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta
Alternativas
Q1989257
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |
Q1989257 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Juca, servidor municipal, tem contra si um processo administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1989256
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |
Q1989256 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Jonas, servidor efetivo municipal, encontra-se em estágio probatório. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o servidor:
Alternativas
Q1983867
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983867 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido aprovado em concurso.” O trecho transcrito se refere à:
Alternativas
Q1983866
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983866 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Determinado concurso público fixou seu prazo de validade em dois anos, havendo dez vagas para provimento na função de professor. Certo candidato foi aprovado, porém fora do número de vagas inicialmente divulgadas no edital, tendo obtido a 11ª colocação. Sabe-se que todos os aprovados dentro do número de vagas foram nomeados e o prazo de validade do certame só se esgotará em três meses. O candidato aprovado na 11ª posição tem, em relação à sua nomeação: 
Alternativas
Q1983865
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983865 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sabe-se que a redistribuição é o deslocamento de servidor estável para cargo do quadro de pessoal de outra entidade da Administração Municipal, no âmbito do mesmo poder.

Sobre tal Instituto, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q1983864
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983864 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Determinado Vereador eleito é professor concursado de uma Fundação Escola Privada, cujas aulas são no período noturno, sendo as sessões da Câmara no período vespertino. Nesta hipótese, o vereador eleito deverá:
Alternativas
Q1983862
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983862 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Observe o enunciado a seguir: “Símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade das tarefas, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente”. A assertiva diz respeito à(ao): 
Alternativas
Q1983859
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983859 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
As ações de treinamento são aquelas que promovem, de forma sistemática, por metodologia presencial ou a distância, o desenvolvimento de competências para o cumprimento da missão institucional, promovidas ou não pela Administração. Estas ações geram o pagamento de adicional de qualificação. Dessa forma, enquadra-se como ação de tal natureza:
Alternativas
Q1983858
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Controle Interno | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Redator Legislativo | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Analista de Sistemas |
Q1983858 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) Cargo em comissão é o cargo de livre nomeação e exoneração, com a definição delineada na Constituição Federal que não pode ser preenchido por servidores de carreira, uma vez que estes são estáveis nas respectivas funções.

( ) Quadro de pessoal é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de escolaridade exigido para o seu desempenho.

( ) Regime estatutário é um conjunto de normas que regulam, de forma própria, os direitos e os deveres dos agentes públicos.

( ) Plano de carreiras é o conjunto, estabelecido em lei, das possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes, através de promoção, observadas as regras constitucionais.


A sequência está correta em 

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: C
5: D
6: B
7: D
8: A
9: D
10: C
11: A
12: A
13: B
14: C
15: D
16: A
17: A
18: A
19: A
20: A
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