Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém para Concurso

A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confiança e funções gratificadas. Com base na referida Resolução, conforme sua atual redação, assinale a alternativa correta.

Complete as lacunas do trecho seguinte, nos moldes do art. 13 da Lei n.° 7.502/90, que assim dispõe: “A nomeação far-se-á: I - em caráter _________, quando se tratar de cargo de provimento efetivo; ou II - em comissão, para cargos de _________, de livre _________”.