Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará - Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata para Concurso

Q1623815

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Apoio Pedagógico |

Q1623815 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Pelo que dispõe a Lei Orgânica do Município de Magalhães Barata, compete ao Município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado:

Prestar serviços de atendimento à saúde da população local e criar programas de ensino técnico.

Criar e manter programas de ensino fundamental e ensino médio.

Prestar serviços de atendimento à saúde da população e manter programas de educação de ensino fundamental.

Promover a proteção do patrimônio histórico cultural local e manter programas de ensino médio.

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