Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Irati para Concurso

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Q1711189 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
De acordo com o Art. 32. A vacância do cargo público decorrerá de:
I. exoneração; II. demissão; III. readaptação; IV. aposentadoria; V. posse em outro cargo inacumulável; VI. falecimento.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1711188 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
De acordo com o artigo 19º. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:
Alternativas
Q1711187 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Responda a questão de acordo com a Lei Complementar 413/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações públicas municipais.
De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, em seu artigo 8º. São formas de provimento de cargo público:
I. nomeação; II. readaptação; III. reversão; IV. aproveitamento; V. reintegração; VI. recondução.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1672875 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.


( ) Art. 2º. O Município de Irati poderá firmar convênios ou consórcios com a União, Estados ou Municípios para a execução de lei, funções públicas, serviço ou decisão.

( ) Art. 4º. São assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos princípios da liberdade, legalidade, igualdade e justa distribuição dos benefícios e encargos Públicos.

( ) Art. 5º. Os direitos e as garantias expressos nesta Lei Orgânica não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal e por ela própria.

( ) Art. 6º. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1672874 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.


De acordo com o Art. _____. O Município de Irati, entidade integrante da Federação Brasileira, é pessoa Jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica.


Marque a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: E
4: B
5: A