Questões de Concurso Sobre legislação do município de iretama em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 11 questões

Q2003185 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 129º da Lei nº 36/93 da Prefeitura Municipal de Iretama, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São deveres do funcionário, dentre outros,

I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
III. atender com presteza.
IV. não levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
V. zelar pela economia de material e pela conservação do patrimônio público.
VI. representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativas
Q2003184 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 29º da Lei nº 36/93 da Prefeitura Municipal de Iretama, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
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Q1640073 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Art. 8º do Código Tributário do Município de Iretama, quando a propriedade não cumprir sua função social poderá o IPTU ter alíquotas progressivas. Ainda nos termos desta qual o limite máximo desta alíquota progressiva?
Alternativas
Q1640072 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Art. 13 do Código Tributário do Município de Iretama é isento do pagamento do IPTU
Alternativas
Q1633726 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Alternativas
Q1633697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63 da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município instituir impostos sobre
Alternativas
Q1633696 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Alternativas
Q1633695 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama, formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
Alternativas
Q1338964 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme Lei nº 032/89 - Código Tributário Municipal de Iretama, assinale a alternativa incorreta referente a imposto sobre serviço.
Alternativas
Q1338950 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Art. 96 da Lei Orgânica do Município, as ações de saúde são de natureza pública e devem ser executadas
Alternativas
Q1338949 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 3º de Lei Orgânica do Município, constituem objetivos fundamentais do Município de Iretama como ente integrante da República Federativa do Brasil
I. legislar sobre matéria controvérsia ou que ainda não tenha sido apreciada anteriormente por tribunal superior.
II. promover o bem estar de todos os Iretamenses, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. erradicar, com a participação da União do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.
IV. combater o desemprego no município, bem como disponibilizar aos seus cidadãos o acesso à Educação, Saúde e Lazer.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: B
5: C
6: D
7: C
8: C
9: A
10: B
11: C