Questões de Concurso Sobre legislação do município de luiziana em legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 10 questões

Q1794791 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana. ( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município. ( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.
Alternativas
Q1791802 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de Luiziana
Alternativas
Q1770869 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A ______________________ corresponde ao encargo que resulta do(a) ______________________ pelo servidor público, que é sujeito aos estatutos, decretos, disposições complementares ou provimentos regulamentares das funções públicas.
Alternativas
Q1769431 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1769430 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. II. É vedado ao Município cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. III. É vedado ao Município dar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei; IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Alternativas
Q1769426 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - das disposições gerais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1769425 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - dos cargos em comissão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ocorrendo falta grave e/ou inobservância dos deveres e proibição, ficam os detentores dos cargos em comissão sujeitos às penalidades estatutárias, quando haverá a destituição do cargo em comissão, para todos os efeitos legais. II. No mínimo de 20% (vinte por cento), dos cargos em comissão criados por esta Resolução, deverão ser preenchidos por servidores efetivos. III. O servidor nomeado para cargo em comissão perceberá o vencimento do cargo em comissão. IV. O vencimento será reajustado na mesma data base, e no mesmo percentual dos reajustes de vencimentos dos servidores municipais na forma da legislação específica.
Alternativas
Q1769424 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - da promoção por aperfeiçoamento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1791801 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica do Município de Luiziana, analise as assertivas e assinale a alternativa que contém objetivos fundamentais do Município.
I. Promover o bem-estar de todos os Luizianenses em preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação II. Garantir a centralização do poder municipal, afim de assegurar a soberania do município. III. Erradicar, com a participação da União e do Estado do Paraná, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial. IV. Instituir tributos e impostos, afim de manter e financiar obras e serviços do Município.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: C
5: B
6: D
7: B
8: A
9: D
10: A