Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 001 de 2004 - código tributário do município em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1822241
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822241 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime especial de fiscalização, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1822240
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822240 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os vendedores, pessoa física, de artigos de artesanato domésticos e arte popular, que comercializam sua própria produção sem auxílio de empregados. II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os portadores de deficiência física III. A base de cálculo da taxa será determinada em função da atividade comercial especifica. IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o exercício da atividade ambulante, eventual e feirante. V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.
Alternativas
Q1822239
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822239 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1822238
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822238 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – taxas, das disposições gerais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) na assertivas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É relevante para a incidência das taxas que os serviços públicos sejam prestados diretamente, ou por meio de concessionários ou através de terceiros contratantes. ( ) Os serviços públicos consideram-se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título. ( ) As taxas de competência do Município decorre do exercício regular do poder de polícia do Município. ( ) Considera-se exercício regular do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício de atividades econômicas, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos no âmbito municipal.
Alternativas
Q1822237
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822237 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1822236
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822236 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo do Imposto será endereçada à repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou do direito transmitido. II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do direito transmitido tiver por base o valor da terra-nua estabelecido pelo órgão federal competente, não poderá o Município atualiza-lo monetariamente. III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor real da fiação ou acréscimo transmitido, se maior. IV. O valor será determinado pela administração fazendária, através de avaliação com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário ou constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos for maior.
Alternativas
Q1822235
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822235 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - sistema tributário municipal, disposições gerais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1765344
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765344 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da sujeição a regime especial de fiscalização, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1765343
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765343 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os vendedores, pessoa física, de artigos de artesanato domésticos e arte popular, que comercializam sua própria produção sem auxílio de empregados. II. Estão imunes da taxa de fiscalização do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante, desde que residente no município os portadores de deficiência física III. A base de cálculo da taxa será determinada em função da atividade comercial especifica. IV. O fato gerador da taxa considera-se ocorrido com o exercício da atividade ambulante, eventual e feirante. V. O sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante.
Alternativas
Q1765342
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765342 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1765341
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765341 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR – taxas, das disposições gerais, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) na assertivas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) É relevante para a incidência das taxas que os serviços públicos sejam prestados diretamente, ou por meio de concessionários ou através de terceiros contratantes. ( ) Os serviços públicos consideram-se utilizados pelo contribuinte efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título. ( ) As taxas de competência do Município decorre do exercício regular do poder de polícia do Município. ( ) Considera-se exercício regular do poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao meio ambiente, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao uso e ocupação do solo, ao exercício de atividades econômicas, à tranquilidade pública e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos no âmbito municipal.
Alternativas
Q1765340
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765340 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1765339
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765339 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - do imposto sobre a transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - da base de cálculo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A impugnação do valor fixado como base de cálculo do Imposto será endereçada à repartição municipal que efetuar o cálculo, acompanhada de laudo técnico de avaliação do imóvel ou do direito transmitido. II. Quando a fixação do valor real do bem imóvel ou do direito transmitido tiver por base o valor da terranua estabelecido pelo órgão federal competente, não poderá o Município atualiza-lo monetariamente. III. No caso de acessão física, a base de cálculo será o valor da indenização ou o valor real da fiação ou acréscimo transmitido, se maior. IV. O valor será determinado pela administração fazendária, através de avaliação com base nos elementos aferidos no mercado imobiliário ou constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se um destes últimos for maior.
Alternativas
Q1765338
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Itambaracá , Lei Complementar nº 001 de 2004 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765338 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Itambaracá/PR - sistema tributário municipal, disposições gerais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
4: B
5: D
6: C
7: A
8: C
9: A
10: B
11: B
12: D
13: C
14: A
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