Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Complementar nº 138 de 2021 - Código de Obras do Município de Marechal Cândido Rondon para Concurso

Q1833218

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833218 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Das alternativas abaixo, qual não tem isenção de licença a execução conforme o Código de Obras do município de Marechal Cândido Rondon?

Limpeza ou pintura interna e externa de edifícios, desde que não exija a instalação de tapumes ou andaimes.

Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.

Construção de muros divisórios.

Construção, no decurso de obras definitivas já licenciadas, de abrigos definitivos para operários ou de depósito de materiais, desde que sejam mantidos, porém com outra funcionalidade ao término da obra.

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Q1833217

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Fiscal de Obras |

Q1833217 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com o Código de Obras do município de Marechal Cândido Rondon, qual das alternativas abaixo não precisa constar na planta de situação?

As dimensões das divisas do lote e as dos afastamentos da edificação em relação às divisas e às outras edificações porventura existentes no terreno.

A projeção da edificação ou das edificações dentro do lote, figurando rios, canais e outros elementos que possam orientar a decisão das autoridades municipais.

Informação da numeração do lote a ser construído e dos lotes vizinhos segundo a indicação do cadastro técnico do município.

Alinhamento oficial definido pelo Município na Consulta de Uso e Ocupação do Solo, ruas de acesso, passeios, árvores existentes na via e postes de energia elétrica.