Questões de Concurso Sobre lei nº 1.493 de 2004 - fundo de previdência do município de araucária em legislação dos municípios do estado do paraná

Um servidor público que ocupava o cargo de educador social na Prefeitura de Araucária aposentou-se por invalidez, porém decidiu retornar à atividade após uma junta médica oficial ter declarado sem valor os motivos da aposentadoria. Nesse caso, o retorno desse servidor é um caso de:

A Lei Municipal nº 1.493/2004, seguida de suas atualizações, é o diploma legal que rege o Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR, destinado aos servidores públicos municipais dessa localidade. A respeito desse regime próprio, assinale a alternativa correta.