Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 1.493 de 2004 - Fundo de Previdência do Município de Araucária para Concurso

Um servidor público que ocupava o cargo de educador social na Prefeitura de Araucária aposentou-se por invalidez, porém decidiu retornar à atividade após uma junta médica oficial ter declarado sem valor os motivos da aposentadoria. Nesse caso, o retorno desse servidor é um caso de:

A Lei Municipal nº 1.493/2004, seguida de suas atualizações, é o diploma legal que rege o Fundo de Previdência do Município de Araucária/PR, destinado aos servidores públicos municipais dessa localidade. A respeito desse regime próprio, assinale a alternativa correta.