Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 14.681 de 2015 - Plano Municipal de Educação para Concurso

O Plano Municipal de Educação de Curitiba (PME), Lei nº 14.681/2015 (CURITIBA, 2015), estabeleceu como meta a universalização do atendimento em creche e pré-escola até o ano de 2025, final da vigência do Plano, com a previsão de algumas estratégias. Com base nesse documento, considere as seguintes estratégias:

1. Definição, após análise da demanda para atendimento no município, da possibilidade de ampliação e/ou readequação de infraestrutura de algumas unidades de Educação Infantil para expansão das vagas ofertadas para as creches e/ou pré-escolas.

2. Realização de estudos de demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, a cada dois anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifestada, tornando-a pública.

3. Manutenção e ampliação, em regime de colaboração e de acordo com as normas de acessibilidade, de construção e reestruturação, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de instituições públicas de Educação Infantil.

4. Expandir a oferta da rede escolar pública, independentemente da oferta de matrículas gratuitas em instituições de Educação Infantil privadas, sem fins lucrativos, credenciadas e autorizadas pelo Sistema Municipal de Educação.

Para que se atinja a meta proposta, estão previstas no PME as estratégias:

Segundo as normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba que constam na Deliberação CME/CEI nº 02/2012 (CURITIBA, 2012), considere as seguintes afirmativas:

1. A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos, contribuindo na ampliação das suas experiências e conhecimento sobre si e sobre o mundo em que vive.

2. A Educação Infantil implica o cumprimento de ações correspondentes às funções indispensáveis e indissociáveis de educar e cuidar, considerando as especificidades de desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos e a complementação da ação da família.

3. A Educação Infantil será ofertada nas Instituições educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal que atendam especificamente essa etapa da Educação Básica.

4. A elaboração do Projeto Político-Pedagógico é ação que compete às instituições de Educação Infantil, que devem seguir de forma estrita as normas do SISMEN do município de Curitiba.

5. Os parâmetros indicados para a organização dos agrupamentos das crianças são: 5 crianças por professor na faixa etária de 0 a 1 ano; 10 crianças por professor na faixa etária de 1 a 2 anos; 12 crianças por professor na faixa etária de 2 a 3 anos; 15 crianças por professor na faixa etária de 3 a 4 anos; e 20 crianças por professor na faixa etária de 4 a 5 anos.

Assinale a alternativa correta.