Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru para Concurso

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Q2396562
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Peabiru , Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396562 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, valor este obtido na Planta Genérica Municipal. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Municipal de Peabiru – PR, é CORRETO afirmar que, no caso em tela, será observado a alíquota para o imóvel edificado, de: 
Alternativas
Q2396560
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Peabiru , Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos mínimos indicados pelo Código Tributário Municipal de PR. Nesse sentido, é incorreto afirmar ser um desses melhoramentos: 
Alternativas
Q2396561
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Peabiru , Lei nº 473 de 2005 - Código Tributário do Município de Peabiru ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A luz do Código Tributário Municipal Peabiru-PR, o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade  Predial e Territorial Urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
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