Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei nº 55 de 1993 - Código de Obras do Município de Candói para Concurso
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( ) As escadas de uso comum ou coletivo deverão ter largura suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependem. ( ) A largura mínima das escadas será de 1,20m nas de uso comum e de 90cm nas de uso coletivo. ( ) As escadas deverão ser de material incombustível quando atenderem a mais de dois pavimentos.
(1) Alinhamento. (2) Alpendre. (3) Área de recuo. (4) Balcão.
( ) Área coberta, saliente da edificação ou não, que consiste em um espaço intermediário entre as áreas interna e externa. ( ) Espaço livre e desembaraçado em toda a extensão da área de afastamento entre o alinhamento e as divisas do terreno e a construção propriamente dita. ( ) Linha divisória legal entre lote e logradouro público. ( ) Varanda ou sacada guarnecida por uma grade ou peitoril.
I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói. II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização. III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):