Questões de Concurso Sobre lei nº 909 de 2006 - política de meio ambiente do município de piên em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2158024
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158024 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São princípios e diretrizes básicas da política de meio ambiente, no âmbito do planejamento municipal:
I - Promover continuamente a educação ambiental para a população. II - Preservar o meio ambiente, especialmente as áreas verdes, os fundos de vales, as bacias hidrográficas e as reservas florestais existentes. III - Respeitar a obediência aos dispositivos da lei de zoneamento e Uso e ocupação do solo quanto às áreas com restrição à ocupação, assim como as áreas demarcadas como de preservação permanente, as quais são protegidas por leis federais correlatas. IV - Aproveitar as áreas de uso restrito para a criação de espaços de lazer para a população.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2158023
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158023 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito das atribuições do engenheiro ambiental, previstas na Lei Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2158022
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158022 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental:
I - realizar levantamentos, vistorias e avaliações. II - efetuar medições e coletas de amostras para análises técnicas e de controle. III - proceder inspeções e visitas de rotina, bem como para apuração de irregularidades e infrações. IV - verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes. V - lavrar notificação e auto de infração.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2158021
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158021 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A ocupação dos terrenos situados na área de preservação permanente com preservação das áreas verdes será estimulada com o estabelecimento de condições de aproveitamento especiais, regulamentadas pelo Prefeito Municipal, além dos dispositivos previstos como tolerados na lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, os quais dependem de autorização prévia do Conselho Municipal de Desenvolvimento. Dessa maneira, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2158020
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158020 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considere a descrição a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. “____________________________, no exercício de sua competência constitucional relacionada com o meio ambiente, incumbe-se de mobilizar e coordenar suas ações, seus recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, bem como a participação da população para a consecução dos objetivos e interesses estabelecidos nesta Lei, de forma a manter o meio ambiente equilibrado, assegurando uma qualidade ambiental satisfatória aos cidadãos.”
Alternativas
Q2158019
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158019 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da Lei Municipal, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, fica submetida às seguintes penalidades, independentes da reparação do dano ou de outras sanções civis ou penais:


I - advertência por escrito, em que o infrator será notificado para fazer cessar a irregularidade, sob pena de imposição de outras sanções previstas nesta Lei.


II - multa de 10 (dez) a 15.000 (quinze mil) Unidades Fiscais do Município vigentes.


III - suspensão de atividades, até a correção das irregularidades, salvo os casos reservados à competência da União.


IV - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município.


V - apreensão do produto.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2158018
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158018 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Para o estabelecimento da Política Municipal do Meio Ambiente serão observados quais objetivos fundamentais?
Alternativas
Q2158017
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158017 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:
Alternativas
Q2158015
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158015 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
São instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente e constituem o Sistema Municipal de Meio Ambiente, EXCETO:
Alternativas
Q2158016
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 909 de 2006 - Política de Meio Ambiente do Município de Piên ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Ambiental |
Q2158016 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito do Saneamento Básico, previsto na Lei Municipal, fica expressamente proibido:
I - a disposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, em áreas urbanas ou agrícolas. II - a incineração e a disposição final do lixo a céu aberto. III - a utilização do lixo in natura para alimentação de animais e adubação orgânica. IV - o lançamento de lixo em água de superfície, sistema de drenagem de águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas. V - o assoreamento de fundo de vale através da colocação de lixo, entulhos e outros materiais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: E
6: D
7: C
8: B
9: C
10: A
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