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Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên
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Q2166501

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q2166501 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).

Alternativas

Considera-se carreira o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público.

O Grupo Ocupacional Técnico (GT) integra o Quadro Permanente de Pessoal e abrange os cargos que exigem conhecimentos teóricos e práticos de nível acadêmico.

Na promoção horizontal, que consiste na progressão de um nível para outro imediatamente superior, os níveis constituem linha e são designadas pelos números de 1(um) a 18 (dezoito).

O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Quadro Permanente de Pessoal dar-se-á por meio das promoções horizontais, vedadas promoções verticais.

Cumpridos os requisitos, será concedida promoção horizontal ao servidor em estágio probatório.

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Q2158130

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Engenheiro Civil |

Q2158130 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên.

Alternativas

É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

Em relação às licenças às gestantes, no caso de natimorto, decorridos 120 (cento e vinte) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo improrrogável de até 03 (três) anos consecutivos, sem remuneração.

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Q2145458

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145458 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito das licenças passíveis de serem concedidas aos servidores públicos do Município de Piên, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

É vedado o exercício de atividade remunerada durante qualquer das licenças concedidas.

A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração.

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença com remuneração, na forma e condições previstas na legislação específica.

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Q2128873

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Piên , Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên ,

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |

Q2128873 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.

Alternativas

Retorno à atividade de servidor aposentado.

Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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1: C

2: B

3: B

4: A

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