Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município de Castro para Concurso
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O Prefeito Municipal, em caso de calamidade pública, poderá adotar a _______ provisória, com força de lei, para abertura de crédito extraordinário, devendo submetê-lo de imediato a Câmara Municipal que estando em recesso, será convocada _______________, para se reunir no prazo de cinco dias.
I. A penúria das comunidades carentes.
II. Programa de assistência e reintegração dos dependentes de droga e álcool.
III. Desarrimo aos portadores de necessidades especiais, idoso e menor carente.
IV. A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.
Estão CORRETOS:
São símbolos do município de Castro, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e o(a) _________, instituídos por lei.
Para os fins administrativos o município subdivide-se nos distritos de ___________ e ____________.
I. Código de parcelamento do solo. II Plano diretor. III. Regime jurídico dos servidores. IV. Código de posturas.
Está(ão) CORRETO(S):