Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de castro em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2445211 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere aos casos de calamidade pública, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Prefeito Municipal, em caso de calamidade pública, poderá adotar a _______ provisória, com força de lei, para abertura de crédito extraordinário, devendo submetê-lo de imediato a Câmara Municipal que estando em recesso, será convocada _______________, para se reunir no prazo de cinco dias. 
Alternativas
Q2445210 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, a ação no campo da assistência social objetivará promover:

I. A penúria das comunidades carentes.
II. Programa de assistência e reintegração dos dependentes de droga e álcool.
III. Desarrimo aos portadores de necessidades especiais, idoso e menor carente.
IV. A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2444986 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito dos símbolos dos municípios, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São símbolos do município de Castro, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e o(a) _________, instituídos por lei. 
Alternativas
Q2444985 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os fins administrativos o município subdivide-se nos distritos de ___________ e ____________. 
Alternativas
Q2444571 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias: 

I. Código de parcelamento do solo. II Plano diretor. III. Regime jurídico dos servidores. IV. Código de posturas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2444570 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito aos considerados planos setoriais básicos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Desenvolvimento da atividade mineradora. ( ) Piloto. ( ) Desenvolvimento habitacional. ( ) Metas. ( ) Preservação ambiental.
Alternativas
Q2444496 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum de ambos os poderes do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Negligenciar a saúde e assistência pública, abandonar e desabonar as pessoas portadoras de deficiências.
III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
IV. Patrocinar as causas de pobreza e os fatores de marginalização, proporcionando a segregação social dos setores desfavorecidos.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2444447 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: 

I. Moções. II. Decretos legislativos. III. Medidas provisórias. IV. Resoluções.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: E
6: A
7: C
8: D