Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Lei Orgânica do Município de Castro para Concurso

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Q2445211 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que se refere aos casos de calamidade pública, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Prefeito Municipal, em caso de calamidade pública, poderá adotar a _______ provisória, com força de lei, para abertura de crédito extraordinário, devendo submetê-lo de imediato a Câmara Municipal que estando em recesso, será convocada _______________, para se reunir no prazo de cinco dias. 
Alternativas
Q2445210 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, a ação no campo da assistência social objetivará promover:

I. A penúria das comunidades carentes.
II. Programa de assistência e reintegração dos dependentes de droga e álcool.
III. Desarrimo aos portadores de necessidades especiais, idoso e menor carente.
IV. A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e ao meio social.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2444986 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito dos símbolos dos municípios, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São símbolos do município de Castro, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e o(a) _________, instituídos por lei. 
Alternativas
Q2444985 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em relação aos distritos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os fins administrativos o município subdivide-se nos distritos de ___________ e ____________. 
Alternativas
Q2444571 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias: 

I. Código de parcelamento do solo. II Plano diretor. III. Regime jurídico dos servidores. IV. Código de posturas.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: E