Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de nova esperança em legislação dos municípios do estado do paraná

Reversão

Recondução

Readaptação

Reintegração

Compete privativamente ao Município de Nova Esperança promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, devendo, para tanto, estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano, bem como impor limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território.

Compete privativamente ao Município de Nova Esperança proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Compete privativamente ao Município de Nova Esperança estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.

Compete privativamente ao Município de Nova Esperança proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

Compete privativamente ao Município de Nova Esperança impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.