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Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ )
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Q901134

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo |

Q901134 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 15/2005 compreende os seguintes benefícios, EXCETO aposentadoria:

Alternativas

por invalidez.

por reclusão.

compulsória.

por idade e tempo de contribuição.

por idade.

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Q901133

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Agente Administrativo |

Q901133 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Complementar nº 15/2005 dispõe basicamente sobre a reestruturação:

Alternativas

das Normas de Vigilância Sanitária.

das Atribuições dos cargos de confiança.

dos Termos de Contratação de novos servidores.

do Regime Próprio de Previdência.

do Programa de Benefícios dos servidores.

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Q864346

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |

Q864346 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Estatuto do PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Compete ao Conselho Fiscal aprovar o orçamento anual do PREV-SÃO JOSÉ e o Plano de Contas.

A Diretoria Executiva do PREV-SÃO JOSÉ será composta pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor Administrativo Financeiro e pelo Secretário Municipal de Administração.

A Estrutura organizacional do PREV-SÃO JOSÉ, bem como suas alterações, deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração, mediante proposição da Diretoria Executiva.

Os Conselhos de Administração e Fiscal reunirse-ão, ordinariamente, semestralmente, com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros e, salvo exceção prevista em Regimento Interno, deliberarão por maioria simples dos presentes.

A representação do PREV-SÃO JOSÉ é atribuição do Diretor Administrativo Financeiro.

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Q864344

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |

Q864344 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre os Procedimentos Relativos à Concessão dos Benefícios, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

após a implantação do benefício, o PREV-SÃO JOSÉ encaminhará o feito ao Tribunal de Contas para análise e registro.

reconhecido o direito ao benefício de aposentadoria requerido, o PREV-SÃO JOSÉ procederá ao respectivo cálculo e encaminhará o feito à autoridade administrativa do Município encarregada, que não se vincula à prática do ato, podendo requisitar ao PREV-SÃO JOSÉ, esclarecimentos ou mesmo revisão de procedimentos.

o não reconhecimento, pela Diretoria Executiva do PREV-SÃO JOSÉ, do direito ao benefício ou à sua revisão, propiciará ao interessado, direito de recurso, o qual deverá ser dirigido ao Conselho de Administração do PREV-SÃO JOSÉ em até 15 (quinze) dias úteis contados da respectiva comunicação do não reconhecimento do direito.

reconhecido o direito ao benefício de pensão por morte, o próprio PREV-SÃO JOSÉ o implantará, expedindo e publicando o respectivo ato.

os pedidos de aposentadoria, auxílio doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão serão dirigidos ao PREV-SÃO JOSÉ por intermédio das Unidades de Recursos Humanos às quais os segurados estejam vinculados.

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Q864343

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |

Q864343 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Acerca do benefício Auxílio Reclusão, de acordo com o Regulamento de Benefícios do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo PREV-SÃO JOSÉ, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O início do benefício será fixado a contar da data do recolhimento do segurado à prisão, que será comprovada quando do requerimento efetuado pelos dependentes do segurado, que deverão instruir seu pedido com certidão do efetivo recolhimento à prisão, firmada pela autoridade competente.

O auxílio reclusão será devido ao conjunto de dependentes do segurado recolhido à prisão, excluídos os que recebam remuneração, vencimentos ou proventos de inatividade.

O auxílio reclusão consistirá em renda mensal equivalente a 2/3 (dois terços) da remuneração de contribuição e subsistirá enquanto perdurar o seu recolhimento à prisão.

No caso de fuga, fica o beneficiário obrigado a comunicar imediatamente ao PREV-SÃO JOSÉ, ocasião em que o benefício será suspenso.

Para fazer jus ao auxílio reclusão, a remuneração do segurado deverá estar suspensa e não poderá ser superior aos valores estabelecidos pelo Regime Geral de Previdência para esse benefício.

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Q864342

Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São José , Regime Próprio de Previdência Social ( PREV-SÃO JOSÉ ) ,

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Advogado |

Q864342 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Regulamento de Atuação do Comitê de Investimentos da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais – PREV-SÃO JOSÉ, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

as reuniões ordinárias do Comitê de Investimentos serão trimestrais, com a presença da maioria absoluta dos membros e as deliberações dar-se-ão por maioria simples dos presentes.

o Comitê de Investimentos será presidido pelo Diretor Presidente do Prev-São José.

o Comitê de Investimentos poderá ser convocado extraordinariamente exclusivamente pelo seu Presidente.

a Diretoria Executiva e os Conselhos de Administração ficarão vinculadas às deliberações do Comitê de Investimentos.

compete ao Diretor Administrativo e Financeiro do PREV-SÃO JOSÉ a elaboração de relatórios trimestrais detalhados sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operações realizadas pelo Prev-São José com títulos públicos, valores mobiliários e demais ativos alocados nos segmentos de renda fixa, renda variável e imóvel, de acordo com a legislação vigente.

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Respostas

1: B

2: D

3: C

4: E

5: A

6: A

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