Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Mangaratiba para Concurso

Através dos tributos, o município pode gerir a administração pública e aplicá-los no desenvolvimento local, buscando atender os munícipes em suas necessidades, a partir de serviços públicos mais eficientes.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

O município deve não só administrar as obras para a melhoria do espaço, como também os serviços públicos para melhor servir aos munícipes.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

O prefeito tem o papel de administrar o município, levando em conta atribuições que lhe competem.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, compete ao prefeito

Para administrar de forma com que traga o seu desenvolvimento, o município deve praticar ações privativas.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, é competência privativa do município