Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Maricá para Concurso

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Q2034870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 2.465/2013 estabelece a Concessão dos Benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência da Prefeitura de Maricá. Dentre as ações empreendidas, algumas competências são atribuídas ao órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, como por exemplo:
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Q2034866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:
Alternativas
Q2034864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Decreto nº 222/2013 da Prefeitura Municipal de Maricá institui diretrizes e procedimentos para a concessão do “aluguel social”. O cadastramento das famílias residentes no município de Maricá é responsabilidade:
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Q2034863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá institui o Serviço de Atendimento de Reabilitação Especial de Maricá – SAREM. Esse serviço é destinado ao atendimento a:
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Q2034859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Maricá estabelece a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. Dentre as atribuições deste Conselho, tem-se:
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Respostas
31: C
32: E
33: B
34: D
35: B