Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concursos Públicos
Hora de praticar!️
Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
-
2.1 Lei Orgânica do Município
QuestõesComentadas0
O QC cobre toda matéria do concurso
-
3.1 Lei Orgânica do Município de Cantagalo
QuestõesComentadas0
-
5.1 Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo
QuestõesComentadas0 -
5.2 Lei Complementar nº 47 de 2009 - Dispõe sobra a Criação, Organização, Atribuições e Competências da Guarda Municipal e da Guarda Ambiental
QuestõesComentadas0 -
5.3 Lei Complementar nº 131 de 2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Friburgo
QuestõesComentadas0
-
6.1 Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói
-
6.2 Código Tributário de Município de Niterói
-
6.3 Lei nº 2.376 de 2006 - Controladoria Geral do Município
-
6.4 Código Ambiental de Niterói
-
6.5 Lei nº 2.838 de 2011 - Estatuto da Guarda Municipal
-
6.6 Lei Orgânica do Município de Niterói
-
6.7 Lei nº 3.385 de 2019 - Plano Diretor do Município de Niterói
QuestõesComentadas0 -
6.8 Lei nº 3.605 de 2021 - Transação de Créditos Fiscais
QuestõesComentadas0 -
6.9 Lei nº 2.624 de 2008 - Código de Posturas do Município de Niterói
-
6.10 Lei nº 3.048 de 2013 - Estabelece Normas sobre Atos e Processos Administrativos
QuestõesComentadas0 -
6.11 Decreto nº 14.293 de 2022 - Código de Ética e Integridade do Agente Público de Niterói
QuestõesComentadas0 -
6.12 Lei nº 3.466 de 2020 - Política de Promoção de Integridade e Compliance do Município de Niterói
QuestõesComentadas0
-
7.1 Lei Municipal nº 326/94 - Estatuto dos Servidores do Município de Paracambi
QuestõesComentadas0
-
8.1 Lei Orgânica do Município de Petrópolis
QuestõesComentadas0 -
8.2 Lei nº 7.167 de 2014 - Plano Diretor do Município de Petrópolis
QuestõesComentadas0
-
9.1 Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito
QuestõesComentadas0 -
9.2 Lei 1.822 de 2013
QuestõesComentadas0
-
10.1 Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
-
10.2 Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro
-
10.3 Lei nº 94 de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Rio de Janeiro
-
10.4 Decreto nº 13.319 de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal
-
10.5 Decreto nº 14.602 de 1996 - Processo Administrativo-Tributário
QuestõesComentadas0 -
10.6 Código Tributário do Município do Rio de Janeiro
QuestõesComentadas0 -
10.7 Decreto nº 15.350 de 1996 - Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro
QuestõesComentadas0 -
10.8 Lei nº 3.273 de 2001 - Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município
QuestõesComentadas0 -
10.9 Lei Complementar nº 111 de 2011 - Política Urbana e Ambiental e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município
QuestõesComentadas0 -
10.10 Lei Complementar nº 16 de 1992 - Normas e Procedimentos para a Realização da Política Urbana do Município
QuestõesComentadas0 -
10.11 Lei Complementar nº 101 de 2009 - Plano Diretor, Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio
QuestõesComentadas0 -
10.12 Lei Complementar nº 102 de 2009 - Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP e Legislação Específica
QuestõesComentadas0 -
10.13 Lei nº 11.079 de 2004 - Licitação e Contratação de Parceria Público-privada no Âmbito da Administração Pública
Questões0Comentadas0
-
12.1 Código Tributário do Município de Saquarema
QuestõesComentadas0
-
13.1 Lei Orgânica do Município de Resende
QuestõesComentadas0 -
13.2 Lei nº 3.000 de 2013
-
15.1 Lei nº 1.580 de 1991 - Altera o Horário de Funcionamento de Estabelecimentos
QuestõesComentadas0 -
15.2 Lei Orgânica do Município de Vassouras
QuestõesComentadas0
-
16.1 Lei Orgânica do Município de Quissamã
QuestõesComentadas0
-
18.1 Lei Orgânica do Município de São João de Meriti
QuestõesComentadas0
-
22.1 Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu
QuestõesComentadas0 -
22.2 Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu
QuestõesComentadas0 -
22.3 Lei nº 3.526 de 2003 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu
QuestõesComentadas0 -
22.4 Lei Complementar nº 3.411 de 2002 - Código Tributário do Município de Nova Iguaçu
QuestõesComentadas0
-
23.1 Lei Orgânica do Município de Tanguá
QuestõesComentadas0
-
25.1 Lei Orgânica do Município de Araruama
QuestõesComentadas0 -
25.2 Lei nº 548 de 1986 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Araruama
QuestõesComentadas0
-
26.1 Lei Orgânica do Município de São José de Ubá
QuestõesComentadas0
-
27.1 Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu
QuestõesComentadas0 -
27.2 Lei nº 1.612 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
QuestõesComentadas0
-
29.1 Lei Orgânica do Município de Três Rios
-
29.2 Lei nº 3.156 de 2008 - Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município
-
29.3 Lei nº 3.157 de 2008 - Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal
QuestõesComentadas0 -
29.4 Lei nº 4.594 de 2019 - Organização, Funcionamento e Quadro de Cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal
-
30.1 Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira
QuestõesComentadas0
-
31.1 Lei Orgânica do Município de Paty do Alferes
QuestõesComentadas0
-
32.1 Lei nº 8.590 de 2014 - Medidas Administrativas para Hospedagem e Casa Noturna para Coibir Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes
QuestõesComentadas0 -
32.2 Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes
QuestõesComentadas0 -
32.3 Lei nº 5.247 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes
QuestõesComentadas0 -
32.4 Lei nº 8.690 de 2015 - Código Tributário do Município de Campos dos Goytacazes (parcialmente revogada)
QuestõesComentadas0
-
35.1 Lei Orgânica do Município de Miracema
QuestõesComentadas0 -
35.2 Lei Complementar nº 796 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Miracema
QuestõesComentadas0 -
35.3 Lei nº 1.608 de 2015 - Estatuto da Controladoria Geral do Município de Miracema
QuestõesComentadas0
-
36.1 Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira
QuestõesComentadas0 -
36.2 Código Tributário do Município de Cardoso Moreira
QuestõesComentadas0
-
37.1 Lei nº 11 de 1997 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Seropédica
QuestõesComentadas0 -
37.2 Lei Orgânica do Município de Seropédica
QuestõesComentadas0
-
38.1 Lei Orgânica do Município de São José do Vale do Rio Preto
QuestõesComentadas0
-
40.1 Lei Orgânica do Município de Varre-Sai
QuestõesComentadas0
-
41.1 Lei nº 4.960 de 2022 - Regulamenta a Aplicação da Lei nº 14.133 de 2021 na Administração Pública de Macaé
QuestõesComentadas0 -
41.2 Lei Orgânica do Município de Macaé
QuestõesComentadas0 -
41.3 Lei Complementar nº 011 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Macaé
QuestõesComentadas0 -
41.4 Lei nº 4.106 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Macaé
QuestõesComentadas0 -
41.5 Lei Complementar nº 138 de 2009 - Instituto de Previdência Social do Município de Macaé
QuestõesComentadas0
-
43.1 Lei nº 1.469 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mendes
QuestõesComentadas0 -
43.2 Lei Orgânica do Município de Mendes
QuestõesComentadas0
-
45.1 Lei Orgânica do Município de Nilópolis
QuestõesComentadas0
-
46.1 Lei Orgânica do Município de Paraty
QuestõesComentadas0 -
46.2 Lei nº 851 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraty
QuestõesComentadas0
Conheça nossos planos