Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de mangaratiba em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

Avalie se as seguintes atividades são importantes atualmente para a economia de Mangaratiba:

I. produção de xisto betuminoso.

II. pesca.

III. turismo.

IV. escoamento da produção de minério de ferro.

V. produção de soja.

Estão corretos os itens:

Uma vez diplomado e tomado posse, o vereador passa a exercer o seu mandato legislativo perante a Câmara Municipal de Mangaratiba.

Assinale a opção que apresenta a situação em que o vereador poderá sofrer perda de mandato.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sobre o município é efetuada pela Câmara Municipal, com base em regras estabelecidas em lei própria, em que constarão mecanismos de controle interno do Poder Executivo. A previsão legal desse controle está inserida na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba.
Tendo em vista o exposto, assinale a afirmativa correta.

O município de Mangaratiba instituirá o seu Regime Jurídico Único para os servidores do Poder Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujas vagas serão preenchidas por meio de concurso público, no qual deverá constar o plano de carreira, a remuneração, os benefícios previdenciários, dentre outras regras pertinentes.
Diante do exposto e com base na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

A demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Mangaratiba e de seus representantes, EXCETO:

Avalie se, de acordo com o Art. 133 do Estatuto do Servidor, os deveres do funcionário incluem:

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

II. Cumprir as ordens superiores exceto quando manifestadamente ilegais.

III. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

IV. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Estão corretos: