Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de São Gonçalo para Concurso

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Q2487834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
Alternativas
Q2487832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício:
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Q2484506
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |
Q2484506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município é pessoa jurídica de direito público interno e unidade territorial que integra a República Federativa do Brasil. De acordo com o disposto, a respeito da organização político administrativa, na Lei Orgânica de São Gonçalo:
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Q2484503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |
Q2484503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para o provimento de cargo público na esfera municipal é necessário o preenchimento de algumas condições, conforme determinado em lei. Nesse sentido, é condição básica para a investidura:
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Q2408496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |
Q2408496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Na organização administrativa do município de São Gonçalo, nos termos da sua lei orgânica, um dos distritos é designado como sede. Nesse caso, trata-se do:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: A
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