Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são joão de meriti em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q1244913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município com a educação será efetivado, entre outras, mediante garantia de, EXCETO:
Alternativas
Q1244912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município instituir imposto sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado. II. Templo de qualquer culto. III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei. IV. Livros, jornais e periódicos.
São de fato vedados:
Alternativas
Q1244911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com os Art. 62 a 67 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes afirmativas acerca da Procuradoria Geral do Município estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1244910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente e compreenderá a apreciação das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias, bem como julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.” (Art. 44 da Lei Orgânica Municipal)
Com base nesse artigo, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q1244909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com seu Art. 34, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada pelos membros da Câmara Municipal. Avalie se, nesse caso, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ A proposta será discutida e votada em turno único e considerada aprovada se obtiver maioria dos votos dos membros da Câmara. ✓ A Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa da Câmara , com o respectivo número de ordem. ✓ A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q1244827
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Informática | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Manutenção | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo |
Q1244827 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Art. 62 da Lei Orgânica, a instituição que representa, como advocacia geral, o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos de Lei Complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo é:
Alternativas
Q1244826
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Informática | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Manutenção | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo |
Q1244826 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie, com base em seu Art. 34, se as seguintes afirmações acerca de emendas à Lei Orgânica Municipal são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo metade mais um dos membros da Câmara Municipal. ✓ A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-o aprovada se obtiver, em cada turno, dois terços dos membros da Câmara. ✓ A matéria constante de proposta de emenda, rejeitada ou havida por prejudicada, pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
As afirmações são respectivamente:
Alternativas
Q1244824
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Informática | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Manutenção | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo |
Q1244824 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica Municipal, o Município de São João de Meriti compõe-se dos seguintes Distritos, EXCETO:
Alternativas
Q1244823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São João de Meriti , Lei Orgânica do Município de São João de Meriti ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Informática | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Manutenção | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico Administrativo |
Q1244823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie se, de acordo com o Art. 3º da Lei Orgânica Municipal, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
I. O Legislativo. II. O Executivo. III. O Judiciário. IV. O Dominical.
Estão corretos:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: D
5: D
6: B
7: B
8: D
9: A
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