Questões de Concurso Sobre legislação do município de belford roxo em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q723049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade. É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação, dependem de requerimento de:
Alternativas
Q723046
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe a Câmara Municipal de Belford Roxo, com sansão do Prefeito, para o especificado no Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, dispor sobre todas as matérias de competências do Município exceto sobre:
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Q723043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão legislativa corresponde a:
Alternativas
Q723040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao servidor público do município de Belford Roxo, conforme reza a LC 14/97, será concedido horário especial, quando estudante, comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. No entanto, será exigido o seguinte:
Alternativas
Q723033
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:
Alternativas
Q723020
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723020 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é:
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Q723017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme bem assevera o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Belford Roxo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três (3) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: D
6: C
7: D
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