Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Resende para Concurso

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Q1018615
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende , Lei nº 3.000 de 2013 ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Engenheiro Civil |
Q1018615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme (Lei 3000/13 - Plano Diretor do Município de Resende), a definição de CONCIDADE é:
Alternativas
Q1018614
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende , Lei nº 3.000 de 2013 ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Engenheiro Civil |
Q1018614 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme Capítulo VI: “DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR”, mais precisamente o Art. 177. (Lei 3000/13 - Plano Diretor do Município de Resende), marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q728343
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende , Lei Orgânica do Município de Resende ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Engenheiro Civil |
Q728343 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise: I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal. III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q681788
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681788 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da das penalidades, tratadas na Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q681787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A reintegração decorrente da decisão judicial transitada em julgado, de acordo com a Lei municipal de Resende n° 3.210/15, significa:
Alternativas
Q681784
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, o ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indica­ções, sob pena de responsabilidade de quem der posse:
Alternativas
Q681783
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São objetivos do programa de treinamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Resende, tratados na Lei Municipal de Resende n° 2333/2002, exceto:
Alternativas
Q681782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob pena de nulidade:

I - Fundamento legal.

II - Denominação do emprego preenchido.

III - Forma de preenchimento.

IV - Nível salarial do emprego.

V - Fonte de recurso que custeará os vencimentos do servidor.

Alternativas
Q681781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser formada por:
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Q681780
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681780 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo por base a Lei Municipal n° 2.333/2002, fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de:
Alternativas
Q681779
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Administrativo |
Q681779 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para fazer jus à progressão por merecimento, o servidor do Município de Resende deverá cumulativamente:
Alternativas
Q669354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador |
Q669354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que tange às previsões da Lei 2.333 de 2002 sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q669352
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende ,
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador |
Q669352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de empregos sempre que necessário. Da proposta de criação de novas classes deverão constar:

• denominação das classes que se deseja criar;

• descrição das respectivas atribuições, requisitos de instrução e experiência para preenchimento;

• justificativa pormenorizada para sua criação;

• quantitativo dos empregos da classe;

Com base no exposto, assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos apresentados pela Lei 2.333 de 2002 que não consta na lista de exigências acima apresentada:

Alternativas
Q115656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Resende , Lei Orgânica do Município de Resende ,
Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Administrador | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Assistente Social | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Resende - RJ - Professor - Informática |
Q115656 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(_) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
(_) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
(_) A concessão ou permissão de serviço público deverá obedecer a modalidade licitatória de concorrência pública, independente da natureza e o valor das mesmas.

A sequência está correta em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: B
5: C
6: A
7: C
8: E
9: D
10: D
11: A
12: B
13: C
14: E
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