Conforme (Lei 3000/13 - Plano Diretor do Município de Resen...

GABARITO COMENTADO:

A questão abordou conhecimento acerca dos instrumentos de participação social e instâncias dispostas no Plano Diretor do Município de Resende (Lei 3.000/2013)

Nesse sentido dispõe o art. 48 da referida lei municipal:

Art. 48. São instâncias e instrumentos de participação social:

I – Conferência da Cidade de Resende;

II – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial – CONCIDADE;

III – Conselho Municipal de Planejamento Estratégico e Assessoramento – “Instituto Marechal José Pessoa";

IV – conselhos municipais de políticas setoriais;

V – audiências públicas;

VI – comitês gestores locais;

VII – iniciativa popular de projeto de lei;

VIII – gestão orçamentária participativa;

IX – plebiscito e referendo.