Questões de Concurso Sobre legislação do município de miracema em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

População, eleitorado e arrecadação não inferior à quarta parte exigida para a criação de município e a existência, na povoação-sede de, pelo menos, cem moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

População, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de município e a existência, na povoação-sede de, pelo menos, treze moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

A existência, na povoação-sede de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial e população, eleitorado e arrecadação não inferior à sexta parte exigida para a criação do município.

A existência, na povoação-sede de, pelo menos, duzentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial e população, eleitorado e arrecadação não inferior à sétima parte exigida para a criação do município.

social.

ambiental.

do patrimônio.

do desenvolvimento socioeconômico.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

É possível a descentralização administrativa com a criação, nos bairros, de subsedes da Prefeitura.

O Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairros, distritos e vilas.

Os bairros são porções contínuas e contíguas do território sede, com denominação própria, e representa meras divisões geográficas do Município.

São requisitos para a criação de um distrito a população, eleitorado e arrecadação não inferior à quinta parte exigida para a criação de um município; e a existência na povoação-sede de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

Às férias prêmio, adquirindo o direito a gozar, além das férias regulamentares, período completar de afastamento remunerado.

Ao adicional pela prestação de serviços extraordinários, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.

Ao quinquênio, por completar mais um período de cinco anos de efetivo exercício, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.

Ao adicional por tempo de serviço, por completar mais um período de cinco anos de efetivo exercício, percebendo um acréscimo no importe de cinco por cento sobre o seu vencimento básico.

Remoção.

Disposição.

Recondução.

Redistribuição.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança no trânsito.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.