Definidas em legislação municipal, as áreas especiais podem ...
Definidas em legislação municipal, as áreas especiais podem sobrepor-se ao zoneamento e são compreendidas por parcelas do território, com características semelhantes, que possuem parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo. Aquelas áreas formadas pelas microbacias hidrográficas, comunidades e propriedades rurais existentes no território do Município de Miracema são denominadas áreas especiais de interesse
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Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema das áreas especiais de interesse no contexto urbano e rural, e sua relação com o zoneamento urbano. Este é um tópico recorrente em concursos públicos na área de arquitetura e urbanismo, pois envolve conhecimento sobre planejamento territorial e legislação urbanística.
Tema Central: A questão trata das áreas especiais definidas em legislação municipal, que podem se sobrepor ao zoneamento tradicional. Essas áreas são importantes no planejamento urbano por lidarem com diferentes características do território, como microbacias hidrográficas e comunidades rurais.
Resumo Teórico: As áreas especiais são definidas por leis municipais e têm o objetivo de gerenciar de forma diferenciada regiões do município que possuem características específicas e que necessitam de uma abordagem especial quanto ao uso e ocupação do solo. No caso da questão, essas áreas são formadas por microbacias hidrográficas e propriedades rurais, que são elementos fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico local.
Alternativa Correta: A alternativa D - do desenvolvimento socioeconômico é a correta. Isso porque as áreas formadas por microbacias hidrográficas e propriedades rurais contribuem significativamente para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Elas influenciam diretamente atividades como agricultura, pecuária, turismo rural, e preservação ambiental, todos componentes chave do desenvolvimento econômico e social de um município.
Análise das Alternativas Incorretas:
A - Social: Embora as áreas rurais possam abrigar comunidades que requerem atenção social, o enfoque aqui é mais sobre a contribuição econômica e não predominantemente social.
B - Ambiental: As áreas mencionadas, como microbacias, têm importância ambiental, mas a questão destacou especificamente o interesse socioeconômico, não a proteção ambiental em si.
C - Do patrimônio: A questão não menciona aspectos de preservação ou interesse patrimonial, mas sim de uso econômico e produtivo do solo.
É importante, para questões como esta, identificar palavras-chave e entender o contexto para evitar confusões.
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